A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que a pauta da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo está alinhada com o governo de Jair Bolsonaro. “É uma missão também do Paulo Guedes (ministro da Economia) trabalhar com essa descentralização dos recursos. A situação dos Estados é uma tragédia”, disse Hasselmann, durante o lançamento da frente nesta quarta-feira, 13, na Câmara.
O presidente da frente, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), afirmou que o grupo quer promover um “amplo diálogo entre prefeitos e governadores”. Costa Filho ressaltou que a questão não é apenas ampliar o repasse de tributos feito pelos Estados. Ele afirmou que a frente pretende discutir outras questões como a Lei Kandir e a flexibilização das dívidas das unidades federativas. O deputado quer reunir os tribunais de contas dos Estados para debater. “Recebi hoje (quarta) uma ligação do presidente do Tribunal de Contas da União, o ministro José Múcio. Ele quer vir a essa comissão e ver como é possível integrar os tribunais dos Estados nessa discussão”, disse.
Participaram do lançamento os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). “Vamos discutir uma nova relação federativa, entendemos que é uma regulamentação do pacto”, afirmou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
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