A Justiça Federal de Araçatuba recebeu a inicial da ação de improbidade administrativa, conhecida como “caso ERT (Estaleiro Rio Tietê”, por possível fraude em licitação para a construção de comboios para o transporte de etanol pela hidrovia Tietê-Paraná. Segundo a decisão, os apontamentos de irregularidades feitos pelo MPF (Ministério Público Federal) oferecem indícios suficientes de prática de improbidade para autorizar o recebimento da denúncia. No entanto, o mérito da ação ainda será julgado.
Um dos argumentos para aceitar o recebimento da inicial da ação foi uma delação feita pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa na Operação Lava Jato, no qual ele diz que recebeu “repasse” de R$ 1,4 milhões do ex-presidente da Estre Ambiental Wilson Quintella, a título de “comissão”, pelo interesse dele na construção do estaleiro, sendo que a Estre Petróleo formou consórcio com a Rio Maguari e SS Administração, que acabou vencendo o certame. Costa ainda disse na delação que, em reuniões pessoais, Quintella lhe disse que daria parte do estaleiro, caso vencesse a licitação.
“Portanto, todos estes atos imputados aos réus, acompanhados dos documentos trazidos aos autos até o momento, configuram base indiciária potencialmente suficiente a autorizar o processamento da ação, a fim de que se possa, após a devida e exauriente instrução probatória, realizar o juízo de valor aprofundado acerca do cometimento ou não de atos de improbidade administrativa e da existência de lesão ao patrimônio público, bem como acerca do elemento subjetivo da conduta de cada réu”, afirmou a Justiça Federal em Araçatuba na sentença.
LICITUDE
Em nota, o ERT disse que reitera a plena licitude do processo de licitação do qual participou e do qual se sagrou vencedor pelo menor preço, entre as diversas outras propostas apresentadas por vários outros estaleiros. “A licitude do processo de licitação já foi afirmada por fundamentado parecer do TCU e em delação do próprio sr. Sérgio Machado, à época presidente da Transpetro”, afirmou o ERT na nota.
O ERT ainda disse que quatro comboios foram fabricados pelo estaleiro e aceitos e recebidos pela Transpetro, época em que o Rio Tietê gerava algumas centenas de empregos diretos e indiretos. “O ERT renova a sua confiança no Poder Judiciário e, enquanto não se restabelece a Justiça, de tudo fará para tentar continuar de pé, devolvendo, em breve, muitos postos de emprego à Araçatuba”, assinalou o ERT.
O Grupo Estre informou à reportagem que a decisão foi publicada na segunda-feira (11) e que os advogados do grupo estavam analisando a sentença.
A Folha da Região não conseguiu contato com Cido Sério até o momento.
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