A Câmara de Mirandópolis instalou a segunda CP (Comissão Processante) para a investigar a prefeita Regina Mustafa (PV) por possível infração político-administrativa. O procedimento foi aberto na semana passada, após o Legislativo acatar a denúncia de uma moradora por cinco votos favoráveis a quatro contrários. Desta vez, além da apuração da conduta da chefe do Executivo, os parlamentares também investigarão o vice-prefeito José Antônio Rodrigues (SD).
Segundo o pedido de CP feito pela munícipe, Regina e Rodrigues teriam recebido irregularmente cestas básicas, o que seria vedado aos agentes políticos, já que o Estatuto do Servidor prevê o benefício apenas para os funcionários públicos da prefeitura. A denunciante acrescentou que a prefeita teria recebido as cestas básicas no período em que ficou afastada para tratamento médico, entre outubro de 2017 e julho do ano passado – o que seria um agravante da irregularidade, pois os servidores municipais não recebem o benefício após 30 dias de licença-médica.
A comissão é formada pelos vereadores: Nivaldo Aparecido Ribeiro (SD), presidente; Wellington de Brito de Oliveira (PV), relator; e Matias dos Santos Evarde (MDB). O grupo se reunirá nesta semana e deverá determinar a notificação da prefeita e de seu vice, para apresentarem defesa. Depois disso, a comissão emitirá um parecer ou pelo prosseguimento das apurações, ou pelo arquivamento da denúncia, sendo que esta possibilidade deverá ser avaliada pelo plenário.
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