O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 12, que a reforma da Previdência deverá ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o dias 27 ou 28 de março. A comissão será instalada nesta quarta-feira, 13, e a proposta começará a tramitar. Se for aprovada, ela passa a ser analisada em uma comissão especial.
Para Maia, o diálogo sobre a reforma está avançando e o projeto vai ficando mais claro. “Os parlamentares vão entendendo a importância da votação da matéria”, disse. O presidente foi questionado sobre a liberação de emendas por parte do governo em troca da aprovação da Nova Previdência e também de cargos. “Não estou sabendo sobre liberação de emendas. Há uma tramitação normal das emendas impositivas que é feita independentemente do governo, vai se criando um debate sobre algo que não existe”, disse.
Sobre o “banco de talentos”, ele afirmou que sempre foram feitas nomeações técnicas para o governo, embora, alguns possam “ter errado no nome”. Maia elogiou o ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse que, apesar dele nunca ter feito política, tem sido um bom articulador.
Para ele, o protagonismo da reforma é de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro. “É importante que o governo assuma esse protagonismo”, disse. “Se eles não lideram esse processo dificulta muito a tramitação e a votação da matéria na Câmara dos deputados”, disse.
Pacto federativo
Maia afirmou que, sobre o pacto federativo, tem receio “de que alguns foquem num tema e esqueçam do outro”. “Fico preocupado porque para um governador desvincular o orçamento em seu Estado, talvez resolva o problema nos quatro anos dele e ele possa abrir mão da Previdência”, disse. Para Maia, se o problema de curto prazo de alguns estados for solucionado, pode “tirar a vontade” de votar a Previdência. “Essa é minha preocupação. Agora, acho que pode tramitar junto e pode avançar”, disse.
Em relação à pressão dos servidores públicos, ele minimizou a questão. “Servidor público que sabe fazer conta vai defender reforma, porque, se não for assim, quem vai ficar sem receber salário são os servidores públicos. Assim já acontece em Estados e municípios e assim vai acontecer no governo federal”, disse.
Por fim, Maia disse que é preciso 350 votos para ter uma margem para votar a Previdência. O necessário para que a reforma seja aprovado em dois turnos no plenário são 308 votos em cada uma das vezes.
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