“Críticas vieram de investigados”, afirma o procurador da Lava Jato Roberson Pozzobon sobre a reação negativa a um fundo bilionário que iria gerir parte dos R$ 2,5 bilhões de uma multa paga pela Petrobras em ações nos Estados Unidos. Nesta terça-feira, 12, a força-tarefa pediu a suspensão da criação da entidade após o “debate social sobre o destino dos recursos”.
Os R$ 2,5 bilhões correspondem a 80% das penalidades definidas no acordo celebrado pela Petrobras com autoridades dos Estados Unidos, divulgado em setembro de 2018. Pelo acordo, esse montante será pago no Brasil, para ser revertido à própria estatal. A pedido da Procuradoria, a Justiça homologou o termo, que prevê que metade da cifra seja destinada a “um fundo patrimonial (endowment), cuja gestão será feita por uma fundação independente, ainda em fase de criação”.
Em entrevista a jornalistas no 1.º Fórum Nacional sobre crimes econômico-financeiros realizado pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, o procurador Roberson Pozzobon afirma que o termo sofreu “críticas injustas baseadas em fatos totalmente mentirosos”.
ESTADÃO: Qual motivo da decisão de suspender a fundação?
POZZOBON: A ideia de constituir a fundação está inserida em um contexto maior, do acordo da Petrobras com autoridades americanas. Em decorrência desse acordo se comprometeu a pagar multa em valores expressivos nos EUA. A partir de uma série de conversações entre Petrobras, autoridades norte-americanas e o MPF foi possível incluir no acordo uma cláusula que a Petrobras celebrando acordo no Brasil destinasse até 80% do valor no Brasil, para a sociedade brasileira. Foi esse montante, de R$ 2,5 bilhões, que foi depositado em um conta judicial. Acordo estipula que valor seria investido em prol da sociedade brasileira. A ideia da fundação era viabilizar isso, mas em decorrência de uma série de considerações que foram feitas e levando em conta que dinheiro está em uma conta judicial que rende a Selic, e que não há urgência na criação, a decisão da FT foi no sentido de interromper o processo é discutir o assunto com outros órgãos de controle. No sentido de verificar alguma solução melhor. O procedimento de suspensão foi nesse sentido.
ESTADÃO: Algum ponto que pretendem rever?
POZZOBON: Existe uma série de conversações em curso com a Petrobras, AGU. Não existe uma cláusula específica prestes a ser revista. O grande desafio é viabilizar que os 2,5 bi se revertam em prol da sociedade brasileira e não seja depositado nos cofres dos EUA como uma simples multa. O grande desafio da FT é que esse dinheiro se reverta para a sociedade brasileira e a fundação era uma primeira alternativa para isso. Se existirem outras alternativas elas serão perseguidas pela força tarefa Lava Jato.
ESTADÃO: O que já foi conversado?
POZZOBON: Não existe risco da demora. O dinheiro foi depositado numa conta vinculada a 13ª vara de Curitiba. Via de regra acordos semelhantes celebrados com os americanos só permitem restituição aos países de origem de cerca de 3% do valor. Nesse caso admitiram a grande utilidade da Lava Jato para que os fatos viessem à tona e admitiram uma compensação de 80% do valor da multa. A questão é: como iremos viabilizar que esses 2,5 bi sejam diretamente direcionados à população brasileira.
ESTADÃO: Tivemos críticas sobre protagonismo do MPF em coordenar a fundação? Críticas foram justas e por isso o recuo?
POZZOBON: É possível divisar. Houve críticas injustas, baseadas em fatos totalmente mentirosos que poderiam ser desconstruídas com a simples leitura do acordo que foi tornado público. Outras críticas foram bem colocadas e serão refletidas.
ESTADÃO: Poderia citar exemplo de crítica relevante?
POZZOBON: Ainda não está no momento de externar críticas pontuais mas de refletir sobre todo o contexto. Nesse momento buscamos mais ouvir, nesse sentido foi a suspensão do procedimento de criação da fundação. Nada impede que ele seja retomado no futuro ou seja substituído por um procedimento considerado melhor para atender os interesses da sociedade brasileira.
ESTADÃO: Falou-se que acordo poder ser revisto por outras instâncias. Houve essa preocupação?
POZZOBON: Nós estamos acostumados com ataques a operação, mas ela é transparente, aceita as críticas, reflete sobre elas e busca sempre o aprimoramento em prol do interesse público.
POZZOBON: Então, de fato, é necessário parcimônia, refletir e, se for necessário retroceder no encaminhamento, se for vislumbrado uma solução jurídica melhor, para que esse dinheiro se reverta em prol da causa anticorrupção brasileira e da sociedade brasileira.
ESTADÃO: As críticas injustas o senhor associa a esse momento do julgamento de amanhã no STF em relação a uma questão que é crítica a Lava Jato?
POZZOBON: Aqui eu estaria na esfera da conjectura, mas o fato é que muitas das críticas foram endereçaras por pessoas investigadas e vinculados a investigados e de fato isso causa surpresa. Será que elas foram construtivas ou eram meros ataques em um momento que ela se desenvolve e tem novas frentes inclusive contra parlamentares que perderam o foro privilegiado.
*O repórter viajou à convite da organização do evento.
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