A proposta de desvinculação e desindexação do Orçamento pode chegar ao Senado no início de abril, disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Segundo ele, a medida tem o apoio e simpatia de governadores e prefeitos que têm conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o tema.
Segundo Bezerra, o ambiente para a apresentação da proposta ainda está sendo construído, e há a expectativa de que o ministro vá ao Senado ainda esta semana para debater reformas e falar sobre essa iniciativa. Depois, a intenção é realizar reuniões com governadores e prefeitos, um rito que deve ser cumprido ao longo do mês de março.
Na avaliação do líder, a tramitação conjunta das duas PECs não vai atrapalhar a Previdência, pelo contrário. “Vai ajudar na aprovação, vai criar mais apoio”, disse.
A medida, que antes havia sido posta como uma espécie de “plano B” à reforma da Previdência, foi defendida por Guedes em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Na conversa, o ministro revelou que a proposta de desvinculação, desindexação e descentralização do Orçamento será enviada logo e começará a tramitar pelo Senado, para não tirar as atenções da Câmara dos Deputados em relação à reforma da Previdência.
A ideia de Guedes é dar aos políticos poder para definir “100% do Orçamento”, e não só uma fatia pequena como é hoje, que inclui as emendas. Lideranças aliadas, porém, veem a medida como uma “ilusão”, e alguns economistas alertam sobre a dificuldade de dispor livremente sobre recursos hoje alocados em Previdência e salários de servidores – o que juntos somam quase R$ 1 trilhão.
Bezerra afirmou, porém, que a ideia é tirar as amarras que hoje obrigam a administração pública a aplicar recursos em áreas em detrimento de outras mais prioritárias. Segundo ele, há governadores que acabam tendo de gastar em educação para cumprir o mínimo, mas a prioridade seria saúde. “Eles terão condição de definir suas prioridades”, disse.
Para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) começar pelo Senado, ela terá de ser apresentada por um parlamentar da própria Casa, com o apoio de 1/3 dos senadores. Quando é o Executivo que propõe, o texto obrigatoriamente passa primeiro pela Câmara – como ocorrerá com a reforma da Previdência.
Segundo o líder do governo no Senado, ainda não está definido quem será o parlamentar que vai apresentar o texto, mas reconheceu que ele próprio poderá exercer esse papel.
Na questão da descentralização de recursos para Estados e municípios, Bezerra disse que há um “cardápio de alternativas” que está sendo analisado pelo governo para aumentar a repartição e o volume de transferências. Os recursos do leilão da cessão onerosa também poderiam ser divididos, mas dependem da realização do certame, observou.
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