O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta sexta-feira, 8, ao juiz federal Luiz Antonio Bonat, da Operação Lava Jato, acesso ao acordo bilionário firmado entre o Ministério Público Federal, a Petrobras e o Departamento de Justiça norte-americano para criação de um fundo anticorrupção. A estatal depositou R$ 2.567.756.592,00 em conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, em cumprimento ao acordo feito com os procuradores.
O requerimento de Lula foi anexado ao processo sobre supostas propinas da Odebrecht. A Lava Jato afirma que as vantagens indevidas incluiriam um terreno para abrigar o Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
A Petrobras é assistente de acusação do Ministério Público Federal nas ações penais da Lava Jato, inclusive neste processo. A Justiça Federal do Paraná considera a estatal “vítima lesada” do esquema bilionário de corrupção e propinas instalado na instituição.
A defesa do petista relatou a Bonat que, em 2017, contestou a habilitação da estatal como assistente de acusação. Na avaliação dos advogados, a Petrobras “não poderia ser considerada vítima, pois, segundo a Procuradoria, diretores, gerentes e outros funcionários teriam concorrido para ocorrência dos supostos delitos praticados no âmbito da sociedade de economia mista, e que os sistemas de controle de companhia não teriam funcionado”.
Os advogados afirmam que um trecho do acordo afirma que, “segundo decisões judiciais proferidas pelo Judiciária brasileira, a Petróleo Brasileira S.A. – Petrobras (PETROBRAS) foi vítima e diretamente lesada por ilícitos praticados em seu desfavor”.
Em outra parte, o texto descreve que a estatal “respondia a procedimentos administrativos nos Estados Unidos da América e, por conta de singularidades e particularidades do respectivo ordenamento jurídico” e que celebrou um acordo com autoridades norte-americanas “em razão de certas condutas praticadas” por funcionários.
Os defensores de Lula afirmaram ao novo juiz da Lava Jato que há contradição no acordo. Segundo a defesa, o acesso ao material é “relevante para que seja analisada a efetiva posição da Petrobras” na ação sobre as supostas propinas da Odebrecht e também “para a análise das condutas atribuídas” a Lula na denúncia que levou à abertura da ação.
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