O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu nesta quinta-feira, dia 10, o edital para gestão do aterro sanitário de Guarulhos, em função do desmoronamento de resíduos ocorrido na unidade em 28 de dezembro de 2018.
De acordo com a decisão do conselheiro Dimas Ramalho, há “indícios de ameaça ao interesse público”, pois o deslocamento – não previsto nos estudos que embasaram a estruturação do edital – sugere “relevantes dificuldades na formulação de propostas”.
A licitação iria acontecer nesta sexta-feira, dia 11, para contratar uma empresa para fazer a gestão do local, no valor de R$ 79.677.616,77.
Em nota, a prefeitura de Guarulhos, município da Grande São Paulo, informou que recebeu a decisão do TCE e que “acatará a determinação, prestando no prazo estipulado as argumentações necessárias para o prosseguimento do certame”.
A representação feita no TCE-SP buscava suspender o edital pela impossibilidade de execução do objeto licitado em função da incerteza ocasionada a partir de recente deslocamento de terra do aterro, o que foi aceito pelo Tribunal.
Por causa do ocorrido, a prefeitura de Guarulhos decretou estado de emergência na cidade na última segunda-feira. A unidade fica localizada no bairro Cabuçu, que é vizinho ao Rodoanel e ao lado de área verde do Parque Estadual da Cantareira, na divisa com São Paulo.
Contratos emergenciais
Após ser proibida pela Justiça de realizar contratações emergenciais para a gestão do aterro municipal, a prefeitura de Guarulhos celebrou um novo contrato com dispensa de licitação com a empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda, do grupo francês Veolia, que administra também o aterro sanitário CDR Pedreira, em São Paulo.
Esta nova contratação com dispensa de licitação é mais um capítulo dos sucessivos contratos emergenciais para a gestão do aterro municipal, realizados pela gestão de Gustavo Henric Costa, o “Guti”. Em agosto do ano passado, a prefeitura de Guarulhos foi proibida de fazer novas contratações neste regime, a partir de 1º de janeiro de 2019, após a Justiça aceitar denúncia por suposta violação de princípios administrativos que consta na ação popular nº 1018444-47.2018.8.26.0224.
Defesa
Por meio de nota, a prefeitura de Guarulhos informa que “recebeu a decisão do TCE e acatará a determinação, prestando no prazo estipulado as argumentações necessárias para o prosseguimento do certame”.
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