• Anuncie
  • Contato
EDIÇÃO DIGITAL
26 de junho de 2022
No Result
View All Result
EDIÇÕES ANTIGAS
Folha da Região
  • Início
  • Araçatuba
  • Brasil
  • Classificados
    • Classificados – geral
  • Cultura
  • Economia
  • Entretenimento
    Última música e parceria gravada por Marília Mendonça é lançada

    Última música e parceria gravada por Marília Mendonça é lançada

    Nara Leão é retratada como artista à frente do seu tempo em série do Globoplay

    Nara Leão é retratada como artista à frente do seu tempo em série do Globoplay

    Sidney Poitier, primeiro negro a vencer o Oscar de Melhor Ator, morre aos 94 anos

    Sidney Poitier, primeiro negro a vencer o Oscar de Melhor Ator, morre aos 94 anos

    Globo confirma estreia de ‘Pantanal’ para 14 de março

    Globo confirma estreia de ‘Pantanal’ para 14 de março

    ‘Grandes Músicos para Pequenos’ apresenta ‘Vitrolinha Animada’

    ‘Grandes Músicos para Pequenos’ apresenta ‘Vitrolinha Animada’

    League of Legends vira série da Netflix

    League of Legends vira série da Netflix

    Música de integrantes dos Beatles é encontrada em sótão

    Música de integrantes dos Beatles é encontrada em sótão

    Netflix terá primeiro romance gay de Natal

    Netflix terá primeiro romance gay de Natal

    ‘A Profissional’ é filme de escapismo com roteiro que coleciona clichês

    ‘A Profissional’ é filme de escapismo com roteiro que coleciona clichês

    ‘Enquanto houver amor’ estreia na próxima semana

    ‘Enquanto houver amor’ estreia na próxima semana

  • Esporte
  • Região
    • Todos
    • Alto Alegre
    • Andradina
    • Auriflama
    • Avanhandava
    • Barbosa
    • Bento de Abreu
    • Bilac
    • Birigui
    • Braúna
    • Brejo Alegre
    • Buritama
    • Castilho
    • Clementina
    • Coroados
    • Gabriel Monteiro
    • General Salgado
    • Glicério
    • Guaraçaí
    • Guararapes
    • Guzolândia
    • Ilha Solteira
    • Itapura
    • Lavínia
    • Lourdes
    • Luiziânia
    • Mirandópolis
    • Murutinga do Sul
    • Nova Independência
    • Nova Luzitânia
    • Penápolis
    • Pereira Barreto
    • Piacatu
    • Promissão
    • Rubiácea
    • Santo Antônio do Aracanguá
    • Santópolis do Aguapeí
    • Sud Mennucci
    • Valparaíso
    Penápolis investiga cinco mortes por dengue

    Penápolis investiga cinco mortes por dengue

    Penápolis vota complementação para servidor afastado do trabalho

    Penápolis vota complementação para servidor afastado do trabalho

    Programa para o final de semana: Em Birigui haverá show musical e peça de teatro nos teatros do Sesi e Sesc

    Programa para o final de semana: Em Birigui haverá show musical e peça de teatro nos teatros do Sesi e Sesc

    Primeira noite do Arraiá da Solidariedade reúne milhares de pessoas

    Secretaria de Obras recebe novo caminhão basculante

    UGT-SP vai propor aos candidatos recuperação do salário mínimo paulista

    UGT-SP vai propor aos candidatos recuperação do salário mínimo paulista

    Sugestões para o Orçamento Participativo podem ser cadastradas até dia 28

    Sugestões para o Orçamento Participativo podem ser cadastradas até dia 28

    Desabastecimento de medicamentos afeta entrega nas Farmácias Municipais

    Desabastecimento de medicamentos afeta entrega nas Farmácias Municipais

    Birigui libera vacina contra a gripe para toda população a partir desta quinta-feira

    Birigui libera vacina contra a gripe para toda população a partir desta quinta-feira

  • Início
  • Araçatuba
  • Brasil
  • Classificados
    • Classificados – geral
  • Cultura
  • Economia
  • Entretenimento
    Última música e parceria gravada por Marília Mendonça é lançada

    Última música e parceria gravada por Marília Mendonça é lançada

    Nara Leão é retratada como artista à frente do seu tempo em série do Globoplay

    Nara Leão é retratada como artista à frente do seu tempo em série do Globoplay

    Sidney Poitier, primeiro negro a vencer o Oscar de Melhor Ator, morre aos 94 anos

    Sidney Poitier, primeiro negro a vencer o Oscar de Melhor Ator, morre aos 94 anos

    Globo confirma estreia de ‘Pantanal’ para 14 de março

    Globo confirma estreia de ‘Pantanal’ para 14 de março

    ‘Grandes Músicos para Pequenos’ apresenta ‘Vitrolinha Animada’

    ‘Grandes Músicos para Pequenos’ apresenta ‘Vitrolinha Animada’

    League of Legends vira série da Netflix

    League of Legends vira série da Netflix

    Música de integrantes dos Beatles é encontrada em sótão

    Música de integrantes dos Beatles é encontrada em sótão

    Netflix terá primeiro romance gay de Natal

    Netflix terá primeiro romance gay de Natal

    ‘A Profissional’ é filme de escapismo com roteiro que coleciona clichês

    ‘A Profissional’ é filme de escapismo com roteiro que coleciona clichês

    ‘Enquanto houver amor’ estreia na próxima semana

    ‘Enquanto houver amor’ estreia na próxima semana

  • Esporte
  • Região
    • Todos
    • Alto Alegre
    • Andradina
    • Auriflama
    • Avanhandava
    • Barbosa
    • Bento de Abreu
    • Bilac
    • Birigui
    • Braúna
    • Brejo Alegre
    • Buritama
    • Castilho
    • Clementina
    • Coroados
    • Gabriel Monteiro
    • General Salgado
    • Glicério
    • Guaraçaí
    • Guararapes
    • Guzolândia
    • Ilha Solteira
    • Itapura
    • Lavínia
    • Lourdes
    • Luiziânia
    • Mirandópolis
    • Murutinga do Sul
    • Nova Independência
    • Nova Luzitânia
    • Penápolis
    • Pereira Barreto
    • Piacatu
    • Promissão
    • Rubiácea
    • Santo Antônio do Aracanguá
    • Santópolis do Aguapeí
    • Sud Mennucci
    • Valparaíso
    Penápolis investiga cinco mortes por dengue

    Penápolis investiga cinco mortes por dengue

    Penápolis vota complementação para servidor afastado do trabalho

    Penápolis vota complementação para servidor afastado do trabalho

    Programa para o final de semana: Em Birigui haverá show musical e peça de teatro nos teatros do Sesi e Sesc

    Programa para o final de semana: Em Birigui haverá show musical e peça de teatro nos teatros do Sesi e Sesc

    Primeira noite do Arraiá da Solidariedade reúne milhares de pessoas

    Secretaria de Obras recebe novo caminhão basculante

    UGT-SP vai propor aos candidatos recuperação do salário mínimo paulista

    UGT-SP vai propor aos candidatos recuperação do salário mínimo paulista

    Sugestões para o Orçamento Participativo podem ser cadastradas até dia 28

    Sugestões para o Orçamento Participativo podem ser cadastradas até dia 28

    Desabastecimento de medicamentos afeta entrega nas Farmácias Municipais

    Desabastecimento de medicamentos afeta entrega nas Farmácias Municipais

    Birigui libera vacina contra a gripe para toda população a partir desta quinta-feira

    Birigui libera vacina contra a gripe para toda população a partir desta quinta-feira

Folha da Região
No Result
View All Result

‘Plea bargain’ de Moro é incompatível com legislação penal, dizem advogados

por Redação
8 de janeiro de 2019 13:45
em Sem categoria
0
0
AÇÕES
57
VISUALIZAÇÕES
Compartilhar no FacebookCompartilhar no Twitter

A decisão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de enviar ao Congresso uma proposta para inserir na legislação criminal mecanismo semelhante ao americano “plea bargain” (acordo penal) repercutiu intensamente entre advogados. O dispositivo jurídico permite à pessoa investigada por crime firmar acordo com a Promotoria antes da abertura da ação penal.

Moro considera que o “plea bargain” se aplicaria a qualquer crime de furto, assalto, homicídio ou corrupção cometido por uma única pessoa sem o envolvimento de organizações criminosas. Atualmente esse tipo de acordo só se aplica no Brasil a crimes de menor potencial ofensivo como, por exemplo, lesão corporal leve.

De acordo com o advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni, a proposta de Moro para desafogar o Poder Judiciário “mostra-se incompatível com o nosso sistema jurídico processual penal, haja vista que um dos pilares da Constituição Federal está fincado exatamente na inafastabilidade da jurisdição, prevista no seu artigo 5.º., inciso XXXV, segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito’.

Abdouni sustenta que não existe a possibilidade de se delegar ao órgão acusador, ou seja, ao Ministério Público, a competência exclusiva do juiz de julgar, absolver ou apenar o infrator.

Ele destaca que o emprego desse instrumento nos EUA, “que não se confunde com a colaboração premiada”, se justifica pelas peculiaridades legais americanas.

Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito público pela FGV, avalia que a medida anunciada por Moro é uma versão “simplificada” do atual “acordo de colaboração premiada”, previsto na lei que disciplina as organizações criminosas.

“Penso que seja um modelo viável para a maior celeridade da Justiça, no que diz respeito à solução de determinados crimes cometidos por uma só pessoa. Não precisará de homologação do magistrado e dará obviamente maior poder e autonomia ao MP, além de ser um método similar ao que é praticado nos Estados Unidos”, diz.

Na avaliação de Vera Chemim, caso fosse realmente implantado no País, o “plea bargain” pouparia tempo e dinheiro público. “Se o Ministério Público tivesse maior autonomia para resolver determinados tipos de crimes, sem ter a obrigação de denunciar à Justiça, além de poupar tempo e dinheiro público, ele teria realmente maiores condições de focar seus recursos humanos e tecnológicos na solução de crimes mais graves.”

O criminalista e professor de Direito Penal e Processual Penal, Daniel Gerber, acredita que “não há necessidade de se revogar ou se alterar as leis já existentes, mas sim, a criação de uma nova legislação que estabeleça o caminho certo a ser seguido nos casos de acordo”.

“Tanto é possível, permitido e condicional que o próprio Conselho Nacional do Ministério Público já baixou uma normativa no começo de 2018, requerendo que para crimes cuja pena não ultrapasse os quatro anos, o Ministério Público evite o oferecimento de acusações processuais e tente justamente uma possibilidade de acordo”, diz.

“O Juizado Especial Criminal também prevê possibilidades de acordo, e a colaboração premiada nada mais é do que mais uma tentativa de acordo”, segue Daniel Gerber. “O que precisamos cada vez mais é torná-lo uma regra para toda e qualquer espécie de delito ou pelo menos para a maior parte dos delitos.”

Para ele, “as leis que existem, tanto a Constituição quanto a legislação ordinária, em hipótese alguma proíbem, vedam ou inviabilizam as propostas de ‘plea bargain’.”

O promotor de Justiça em São Paulo e doutor em Direito Penal pela USP, Roberto Livianu, discorda: “Com todo respeito ao nobre advogado Abdouni, discordo diametralmente de seu ponto de vista, na condição de Promotor de Justiça em São Paulo e Doutor em Direito Penal pela USP. As conciliações, arbitragens, mediações, acordos de colaboração premiada e de leniência são formas alternativas de resolução de conflitos existentes no Brasil há mais de três décadas e representam tendência mundial”.

“No campo do Direito Penal, acordos criminais (transações) são feitos desde 1995 quando da edição da Lei 9099/95, com excelentes resultados. A proposta do Ministro Sérgio Moro, no sentido de ampliar legalmente o campo de possibilidades para acordos penais é excelente, oportuna, avançada e absolutamente condizente com a tendência mundial”.

“Nos Estados Unidos, 90% dos casos criminais são resolvidos em acordos. A tese do ilustre advogado fere o bom senso elementar porque as vias clássicas de justiça estão sobrecarregadas e buscar meios alternativos para resolver conflitos significa buscar paz e eficiência do sistema de justiça, e jamais violar o princípio da inafastabilidade da apreciação judicial de lesões a direitos. O que sugere Moro é a alteração da lei para permitir mais hipóteses de acordos, além dos pequenos crimes”.

Notícia Anterior

Previdência continua em estudo, diz ministro do GSI

Próxima Notícia

Anbima: renda fixa corresponde a 89% das emissões no mercado de capitais em 2018

Próxima Notícia

Anbima: renda fixa corresponde a 89% das emissões no mercado de capitais em 2018

Comentários sobre esse post

Conecte-se conosco

Últimas notícias

Com volta de Veiga, Palmeiras desafia a força do Avaí jogando em casa

Com volta de Veiga, Palmeiras desafia a força do Avaí jogando em casa

9 horas ago
Penápolis investiga cinco mortes por dengue

Penápolis investiga cinco mortes por dengue

9 horas ago
Penápolis vota complementação para servidor afastado do trabalho

Penápolis vota complementação para servidor afastado do trabalho

10 horas ago
Empresária afirma necessidade de mobilização do setor privado para gerar emprego entre os jovens

Dia Nacional do Controle de Diabetes é celebrado amanhã (27)

10 horas ago
Folha da Região

Rua Joaquim Fernandes, 445,
Bairro Jardim Nova Iorque
CEP 16018-280 - Araçatuba/SP - Brasil
Telefone +55 (18) 3636-7774

© 2022 Folha da Região - Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo sem autorização da Folha da Região.

No Result
View All Result
  • Início
  • Araçatuba
  • Brasil
  • Classificados
  • Cultura
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esporte
  • Mundo
  • Região
  • EDIÇÕES ANTIGAS
  • EDIÇÃO DIGITAL

© 2022 Folha da Região - Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo sem autorização da Folha da Região.