A crise no Ministério Público do Peru, que investiga o pagamento de propinas a políticos pela empreiteira brasileira Odebrecht, se intensificou neste domingo, 6, após o Conselho de Advogados de Lima (CAL), espécie de OAB peruana, suspender a permissão para advogar do procurador-geral do país, Pedro Chávarry, ao acusá-lo de violar o Código de Ética. Com isso, ele não pode exercer o cargo. Ainda cabe apelação.
Há cerca de uma semana, Chávarry havia afastado do cargo os dois procuradores responsáveis pela Lava Jato local -, mas os restituiu no dia seguinte.
A medida contra Chávarry foi tomada pelo Conselho de Ética da CAL após uma reunião de quase três horas neste domingo. Segundo o Conselho, o procurador-geral não seguiu os artigos do Código de Ética que se referem à “obediência da Lei”, ao dever de probidade e integridade, e ao dever de honestidade. O conselho não revelou mais detalhes sobre as infrações.
O presidente do Conselho de Ética, Walter Ayala, informou que a medida será comunicada à Junta de Procuradores Superiores do Ministério Público. Chávarry deve recorrer ainda nesta segunda-feira, 7. “A resolução da Comissão de Ética da CAL suspendendo minha licença é ilegal, violou o devido processo legal e não tem validade”, escreveu ele no Twitter.
Juristas ouvidos pela imprensa peruana divergem sobre os efeitos práticos da medida. Alguns afirmam que Chávarry continua no cargo de procurador-geral até o julgamento do recurso. “Ele tem um diploma de Direito válido e enquanto não for julgado seu recurso por um tribunal superior, ou seja, perante o Tribunal de Honra, ele não pode ser retirado do cargo”, disse ao jornal peruano “El Comercio” María Elena Portocarrero, reitora da Ordem dos Advogados de Lima
Outros acreditam que Chávarry pode ser afastado do cargo. “Se ele for suspenso, é impedido de exercer a profissão de advogado e, então, não poderá ocupar um cargo de procurador, que requer um advogado qualificado como condição necessária”, afirmou Ivan Meini, ex-procurador da República. “A Justiça pode pedir a chamada ‘separação temporária do cargo’, e afastá-lo.”
Uma possível permanência de Chávarry deve intensificar o racha no MP peruano e, segundo analistas, prejudicar ainda mais o andamento das investigações do caso Odebrecht. “Há uma disputa entre o grupo dos procuradores que investigam as propinas e o grupo ligado a Chávarry, uma disputa política que já adiou o acordo com a empreiteira uma vez”, afirmou ao “El Comercio” José Ugaz, ex-promotor anticorrupção do país. “Trata-se de uma distração paralela ao caso principal, que são as investigações de corrupção.”
No dia 31 de dezembro do ano passado, Chávarry suspendeu os procuradores José Domingo Pérez e Rafael Vela, principais integrantes da equipe especial que investiga o caso Odebrecht no Peru. Diante da revolta popular e de protestos de cidadãos e políticos, Chávarry voltou atrás menos de 48 horas depois e reconduziu os dois aos seus cargos.
A decisão obrigou os procuradores da Lava Jato peruana a adiarem a assinatura do acordo de leniência com a Odebrecht, que havia sido concluído em dezembro e seria assinado na sexta-feira. A empresa se comprometeu a entregar informações e documentos relevantes sobre o pagamento de suborno e da entrega de aportes econômicos a funcionários públicos e políticos peruanos.
A medida também expôs a rachadura no MP peruano. O presidente do Peru, Martín Vizcarra, tentou apresentar um projeto ao Congresso para que o órgão fosse colocado em estado de emergência – o que permitiria a nomeação de uma espécie de interventor -, mas desistiu após Chávarry mudar a decisão.
No dia seguinte à sua recondução ao cargo, o procurador José Domingo Pérez acusou Chávarry de ser “uma vergonha para a instituição que ele representa” e ter “vendido seu cargo a interesses políticos e privados”. “O que vemos é sem precedentes na história da instituição, o meu apelo é para os procuradores não serem manipulados”.
Pérez pediu e a Justiça determinou uma operação de busca e apreensão no escritório de Chávarry, realizada na sexta à noite. Chávarry disse que a operação era “ilegal” e criticou os procuradores da Lava Jato em sua conta no Twitter. “Volto a denunciar os abusos cometidos por alguns procuradores e as ilegalidades que ferem a imagem do MP”, escreveu.
Para o ex-procurador Vargas Valdivia, o embate dentro do MP é prejudicial para o Peru. “No momento em que a sociedade se uniu para combater a corrupção, que ficou escancarada coma revelação dos casos de propina, há um embate político no Ministério Público que só vai atrasar as investigações”, afirmou ao “Diario de La Republica”. “O foco deveria ser a corrupção e o escândalo do pagamento desenfreado de propinas pela Odebrecht, mas parece haver uma tentativa de fazer uma cortina de fumaça.”
O Peru é um dos 12 países da América Latina onde a Odebrecht reconheceu ter pago subornos entre 2005 e 2014 para ganhar contratos milionários de obras públicas. Um documento do Departamento de Justiça dos EUA confirmou que a Odebrecht pagou aproximadamente US$ 788 milhões em propinas associadas a mais de cem projetos em 12 países: Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Panamá, Peru, Venezuela e, na África, Moçambique e Angola. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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