‘Trenzinhos’ não poderão tocar músicas ‘impróprias’ para menores

A Câmara de Santo Antônio do Aracanguá decretou uma lei proibindo a execução de músicas “impróprias” a menores de idade nos veículos coletivos de transporte e diversão (conhecidos como ‘trenzinhos’), espetáculos, parques, circos ou qualquer outro evento público recreativo destinados à crianças e adolescentes.

A norma estabelece que músicas impróprias para menores são aquelas cujo conteúdo das letras contenham palavras ou expressões de baixo calão; de cunho erótico, sexual ou pornográfico, bem como as que incitem a violência, o preconceito, a discriminação, a intolerância e a criminalização.

O descumprimento da lei terá as seguintes sanções: advertência; pagamento de multa no valor de 20 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 514,00, que será dobrada em casos de reincidência; e proibição de executar evento público recreativo no município pelo prazo de um ano, mais o pagamento da multa em dobro.

PROJETO
O projeto que deu origem a lei foi apresentado pelo vereador Carlos Rodrigues dos Santos (PV). O parlamentar disse na justificativa da proposta que é necessário proteger as crianças e adolescentes de músicas impróprias para sua faixa etária.

Segundo o vereador, essas músicas transmitem, por meio de letras com palavras e expressões de baixo calão, mensagens de cunho erótico, sexual e pornográfico, fazendo muitas vezes apologia à violência, ao preconceito, à discriminação, à intolerância, à criminalização e ao desrespeito ao seu semelhante.

Ele afirmou que essas canções interferem direta e indiretamente na formação dos menores que estão ouvindo, os quais ainda estão em processo de formação de seu caráter e personalidade.

“Desta feita, cabe aos membros do Poder Legislativo tomar medidas, como a vertente, que visem preservar a postura daqueles que recebem a permissão do Poder Executivo para realizar eventos e espetáculos, bem como, transportar nossas crianças e adolescentes, garantindo assim, que seja um ambiente saudável de recreação”, afirmou o vereador.

De acordo com ele, o projeto não pretende censurar esse tipo de música, mas somente preservar a saúde e o bem-estar psicológico de crianças e adolescentes.

AURIFLAMA
Em novembro deste ano, a Câmara de Auriflama aprovou por unanimidade, em dois turnos, projeto idêntico, apresentado pelo vereador Marco Antônio Danieze (PODE).