Prestes a assumir a presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro José Múcio planeja dar um tratamento especial aos processos de concessão e de privatização e ampliar o número de servidores atuando no controle externo – como, por exemplo, a realização de auditorias – com a utilização do teletrabalho, integrando pessoal lotado em secretarias em outros estados ao trabalho capitaneado por Brasília.
As desestatizações têm crescido em importância nos últimos anos e serão prioridade do novo governo, e o novo presidente do tribunal quer dar respostas rápidas na análise de processos do tipo.
Está em estudo a possibilidade de criar uma secretaria específica para tratar de privatizações e concessões futuro secretário-geral de Controle Externo, se confirmada a crescente demanda que vem sendo sinalizada pelo novo governo no setor. Múcio, aliás, já teve várias conversas com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, desde que Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República.
O novo presidente do TCU entende que o tribunal não pode ser um freio para os planos de governos em relação a desestatização. Na visão dele, o papel do TCU é o de analisar a legalidade em desestatizações, apontar possíveis impedimentos e, se houver, alternativas, mas jamais fazer uma análise de conveniência política sobre decisões de governo.
Um exemplo recente de como pensa José Múcio foi dado na consulta do governo sobre a possibilidade de se desfazer de “golden shares” – ações especiais sobre antigas estatais privatizadas. Relator, seu voto conduziu a decisão do tribunal de que é possível o governo abrir mão das ações, mediante uma série de condições, mas sem necessidade de se discutir se estrategicamente era recomendado ou não ao governo tomar tal decisão.
No diagnóstico da estrutura do tribunal, Múcio entende que há um inchaço na área-meio, administrativa, e considera fundamental reforçar a área-fim, o controle externo. Uma das estratégias é fazer que servidores de secretarias estaduais participem de processos e auditorias que transcendem o estado em que se encontram, por meio do teletrabalho.
A visão, segundo o futuro secretário geral de Controle Externo, Paulo Wiechers, é que eles os funcionários poderão gerar um benefício maior se atuarem também em processos com abrangência nacional. Há 52 duas unidades da Secretaria Geral de Controle Externo espalhadas nos Estados e nenhuma será extinta.
Outra mudança é que duas das seis secretarias instaladas na Secretaria-Geral de Administração serão deslocadas para atuar no controle externo, ampliando o quadro de funcionários – em um quantidade ainda não definida.
As mudanças são uma forma de compensar a perda de pessoal no controle externo diante da aposentadoria de 300 pessoas nos últimos anos e da restrição à realização de concursos públicos e reposição de vagas devido à emenda constitucional 95, a que fixou teto de gastos.
José Múcio apresentou parte da equipe à imprensa na manhã desta quinta-feira, 6, um dia depois de ser eleito presidente pelo tribunal.
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