Com duas emendas, a Câmara de Araçatuba também aprovou na última segunda-feira (3) um projeto de Cláudio Henrique da Silva (PMN) que estabelece multa de R$ 5 mil para quem praticar maus-tratos contra animais.
Atualmente, segundo lei municipal de 2015, a sanção para quem comete tal prática está prevista em resolução da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Porém, Cláudio disse que a lei, que teve origem em projeto do ex-vereador Rosaldo de Oliveira, não estabeleceu multas próprias do município e também não especificou como poderiam ser feitas as denúncias. Segundo Cláudio, a aplicação da sanção em dinheiro não impede outras sanções ao autor dos maus-tratos previstas em legislação superior.
Além de definir multas, a proposta do parlamentar estabelece como as denúncias devem ser realizadas. De acordo com a propositura, qualquer pessoa pode, anonimamente, comunicar a situação de maus-tratos ao município, sendo possível anexar à denúncia filmagem, fotos ou outro meio que demonstre a infração do autor. A identidade do denunciante só será divulgada se ele autorizar. O valor da multa será cobrado em dobro em caso de reincidência.
Uma das emendas acrescentou que as entidades protetoras dos animais e órgãos municipais também podem fazer as denúncias. Já a segunda emenda estabelece que o infrator deverá arcar com todos os custos do tratamento veterinário e recuperação do animal agredido, caso seja necessário.
FISCALIZAÇÃO
Durante a sessão, Cláudio disse que não dá mais para conviver com o tanto de animais abandonados que sofrem maus tratos por seres humanos, que acham que animais não sentem frio, calor, dor, sede e fome. “É um absurdo o que muitas pessoas fazem com os animais. Acho que deveríamos endurecer essa lei e cobrar uma fiscalização da prefeitura”, afirmou o autor da proposta.
Ele disse que vai propor uma reunião de ONGs (Organizações Não Governamentais) de proteção animal com o prefeito Dilador Borges (PSDB) para que se ampliem as castrações no município.
Almir Fernandes Lima (PSDB) comentou que o principal problema na questão dos maus-tratos é identificar o autor das agressões. Ele falou que as associações de protetores de animais podem colaborar com a fiscalização da prefeitura. “Todos os cidadãos araçatubenses podem ser fiscais.
xistem telefones (para denúncias). Todo mundo tem celular. Bata uma foto e entregue para a gente”, comentou Almir.
O parlamentar Arlindo Araújo (PPS) enfatizou que, se não houver vontade política do chefe do Executivo, não vai acontecer nada. O pepessista contou que se reuniu com Dilador no início de seu mandato, acompanhado por associações, para solicitar a criação de um abrigo no Centro de Zoonoses para animais abandonados, onde eles pudessem ser castrados, vacinados e colocados para adoção. Apesar de Dilador ter prometido estudar a proposta, até o momento nada foi feito.
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