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Início Política

Justiça condena ex-servidores por pagar e receber horas extras

Funcionário recebeu irregularmente por mais de três anos com autorização de secretários

Emanuel Naba por Emanuel Naba
4 de dezembro de 2018 13:14
em Política, Valparaíso
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A Justiça de Valparaíso condenou os ex-funcionários da Prefeitura Gisele Salesse, Sérgio Ferreira Dias e Wilson Gomes de Jesus por improbidade administrativa. Segundo ação do Ministério Público, Ferreira Dias, que era tesoureiro da Prefeitura, teria recebido horas extras indevidas durante mais de três anos, com autorização da ex-secretária de Finanças, que na época era Gisele, e do ex-secretário de Administração, Wilson Gomes de Jesus.

Conforme o MP, durante todo o período, o valor que o ex-tesoureiro recebeu foi de R$ 24.662,63. Segundo a ação, “referidas horas extras foram exercidas e “autorizadas” ilegalmente, na medida em que não restou demonstrada qualquer situação de excepcional interesse público que demandasse o trabalho extraordinário do servidor por até 40 horas em determinados meses, por mais de três anos ininterruptos”.

Na ação, o MP sustenta que “a partir do momento em que a necessidade de realização de hora extra se tornou habitual, o empregado público deveria ter levado ao conhecimento de seus superiores a impossibilidade de realizar todo o trabalho durante o período ordinário de jornada de trabalho” e que “tal conduta permitiria melhor adaptação de suas funções, distribuição de tarefas e adequação do quadro de servidores”.

De acordo com a Promotoria, “tal comportamento perdurou por anos, sem qualquer intervenção de sua superiora hierárquica, que também se manteve omissa e deixou de observar a legislação municipal que regulamentava o exercício de horas extras”.

Na decisão a Justiça condena os três a pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes o valor da remuneração recebida e proibição por três anos de contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Gisele e Ferreira Dias são réus em outra ação do MP, que ainda não foi julgada, também por improbidade administrativa. Por conta dessa ação, Gisele foi afastada do cargo. De acordo com o MP, as investigações começaram com uma denúncia de que a prefeitura tinha contratado o carro de som de uma empresa de publicidade, em dezembro passado.

O valor cobrado por essa empresa foi R$ 2,8 mil. A prefeitura precisava de nota fiscal e o sócio da empresa teria fornecido a senha dele de um sistema eletrônico a uma funcionária que faz a contabilidade da prefeitura.

No entanto, conforme o MP, esse sócio foi conferir eletronicamente as emissões de documentos e percebeu que houve notas a mais do que as que ele forneceu – uma no valor de R$ 5.820 e outra de R$ 3,4 mil, sendo as duas pagas por meio de uma conta-corrente em nome da Prefeitura de Valparaíso.

O sócio da empresa procurou o MP, que instaurou inquérito para apurar essas emissões fraudulentas. Gisele soube da investigação e cancelou no sistema essas notas.

De acordo com o MP, durante a fase de inquérito, descobriu-se que a servidora teria feito a mesma operação com outras empresas. Ela acabou denunciando funcionários que atuam no mesmo departamento e que saberiam das fraudes, além da participação de uma empresa de shows de Pereira Barreto. Dentre esses funcionários estava Ferreira Dias. No total, o prejuízo foi de R$ 41.490, segundo apurou o MP.

Tags: Justiça
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