O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta sexta-feira, 30, que o investimento público no Brasil é ” mal planejado, mal avaliado e mal executado”. Em seminário que discute relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o tema, Almeida disse que o investimento no País tem um nível muito baixo – foi de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) de 1995 a 2015, conforme o relatório.
O secretário criticou a falta de prioridade na escolha de obras que serão executadas no Brasil e listou exemplos de investimentos públicos que foram feitos e não são prioritários. “Tenho certeza que construir trem bala não é prioridade, mas tivemos uma empresa para isso. Fazer estádio de futebol em cidade que não tem time de futebol é exemplo de desperdício de dinheiro público”, completou.
Mansueto frisou que o baixo investimento público no Brasil vem de décadas e que não houve aumento nem quando havia um financiamento forte com garantia da União para Estados. Ele reforçou que não há espaço fiscal para atuação mais forte do País na infraestrutura. “Sem ajuste fiscal e reforma da Previdência, o investimento público cairá ainda mais”, completou.
Relatório
O FMI publicou nesta sexta-feira, 30, relatório em que destaca o baixo investimento público no Brasil na comparação com outros países dos BRICs (bloco formado também por Rússia, Índia, China e África do Sul) e outros países da América Latina. De acordo com o fundo, o investimento público foi de apenas 2,1% do PIB entre 1995 e 2015, enquanto o porcentual foi de 6,4% em economias emergentes e 5,5% nos países latinoamericanos.
“Dado o espaço fiscal atualmente limitado, o governo está buscando melhorar a eficiência do investimento público e promover mais investimento do setor privado por meio de concessões”, afirma o documento.
De acordo com o documento, há uma grande margem para aumento da eficiência do investimento público no Brasil. O fundo mediu o “gap de eficiência” do Brasil em relação aos países mais eficientes, que é de 39%. Nos demais países emergentes, o porcentual é de 27% e, nos da América Latina, 29%.
O fundo listou pontos positivos e negativos das instituições brasileiras. Entre os fortes estão planejamento nacional e setorial e abrangência do orçamento público, enquanto os fracos englobam avaliação de projetos, gerenciamento de concessões e parcerias público-privadas e seleção e priorização de projetos.
O relatório lembra que estão em andamento reformas para tentar solucionar os desafios brasileiros e fortalecer a gestão do investimento público. O fundo recomenda ainda ações como fortalecer a priorização estratégica do investimento público, desenvolver um banco de projetos de alta qualidade, padronizar os procedimentos de avaliação e seleção de projetos e o aperfeiçoamento das análises e da estrutura dedicada às concessões e Parcerias Público-Privadas.
Em nota em relação ao relatório, a Secretaria do Tesouro Nacional disse que reforça seu comprometimento com as reformas necessárias para a garantia do equilíbrio fiscal e melhora da transparência e da qualidade do gasto público. “Apenas com o equilíbrio fiscal e o controle das despesas obrigatórias é possível garantir espaço para a ampliação do investimento público, bem como assegurar a perenidade dos fluxos financeiros a serem aportados nos projetos”, afirma.
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