O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara o terreno para aperfeiçoar o teto de gastos, regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Em conversa com jornalistas – a primeira desde a sua indicação para o cargo -, Guedes informou que a estratégia em estudo prevê que, quando o teto “bater no seu limite”, seria acionada uma cláusula para desindexar o Orçamento.
Na prática, o “gatilho” da desindexação desobriga o governo a corrigir gastos, como salários e benefícios da Previdência, à inflação e desvincula despesas de saúde e educação. A mudança exigirá alteração constitucional com apoio de 308 deputados e 49 senadores.
Guedes explicou que o acionamento dessa cláusula seria um “ato extremo” para colocar as despesas do governo em queda. Segundo ele, o excesso de gastos é o maior problema da economia e coloca o País na “armadilha do baixo crescimento”.
“Está tudo desindexado até que o teto seja novamente respeitado. Aí o PIB volta a crescer”, explicou. No período de “dois anos” citado por ele, seriam adotadas as medidas de desindexação, inclusive dos salários, até que os desvios do teto sejam corrigidos. “Aí, pode indexar de novo. Depois de dois anos fica indexado de novo.”
Aprovada em 2016 e em funcionamento desde 2017, a emenda do teto é uma regra fiscal que fixa um limite de gastos por ano com base na correção da inflação oficial, medida pelo IPCA. Apesar do pouco tempo de sua criação, o teto está fadado a estourar já em 2021 de acordo com as projeções mais recentes da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, devido ao excesso de despesas obrigatórias “carimbadas”.
Reforma
Com a sinalização dada nesta quinta-feira, 29, o novo ministro tenta mostrar que, ao contrário das propostas de flexibilização do teto sugeridas pelos candidatos à Presidência durante a campanha eleitoral, sua equipe vai buscar o caminho oposto: na hora em que as despesas estiverem em colisão com o limite do teto, se aciona a desindexação e desvinculação. “Vocês viram desde o começo que eu disse que o responsável pela inflação, pela vulnerabilidade cambial, pelos juros altos, pelos impostos elevados, pela corrupção na política é o excesso de gastos públicos. É evidente que eu só posso ser um ardoroso defensor do teto de gastos”, afirmou.
O ministro reconheceu que a manutenção do teto de gastos sem a reforma da Previdência é insustentável e vai levar ao seu estouro em breve, exigindo acionar as cláusulas de correção. A emenda já prevê gatilhos de ajuste, como a suspensão do reajuste dos salários dos servidores e impedimento para concessão de novos subsídios.
Depois da reforma da Previdência, que deve ser apresentada no primeiro trimestre de 2019, as mudanças no teto de gastos apontam para a prioridade de Guedes de abater o excesso de despesas e dar maior eficiência ao gasto público.
“Se alterarem regras de indexação dos benefícios sociais, isso ajudaria a dar sobrevida ao teto. Mas é preciso lembrar que, sem reforma da
Previdência, não se resolve o problema de forma estrutural”, avalia o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto. “Hoje no Brasil está tudo ligado ao salário mínimo. Discutir isso (desindexação) nesse momento é relevante.”
Salto lembra que 75% do Orçamento Federal são destinados a apenas cinco despesas (a maior parte indexada): benefícios do INSS, salários e aposentadorias de servidores, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Comentários sobre esse post