O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que não vai permitir o “desvirtuamento” do projeto da chamada Lei Geral das Agências Reguladoras, que uniformiza o funcionamento desses órgãos no País. Essa proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, na terça-feira, 27, com uma espécie de “jabuti”, por liberar novamente a indicação de dirigentes partidários e parentes de políticos em cargos de direção de estatais. Eunício disse que o Senado irá “corrigir” a proposta.
“Ninguém combinou comigo nenhum tipo de modificação ou emenda. Soube ontem (quarta-feira) que o projeto das agências reguladoras, que tinha um objetivo moralizador, tinha sido ‘adendado’ com matéria estranha ao projeto que se referia à questão das estatais. É um bom projeto e deve ser preservado”, afirmou.
“Se alguém colocou emendas inadequadas, temos dois caminhos no Senado: ou retiramos todas as emendas que desvirtuam o projeto e votamos ou então eu não terei condições de pautar um projeto diferente daquilo que pensou o legislador, no caso eu. Então vou mandar analisar e se tiver qualquer desvirtuamento, ele será corrigido aqui ou não será votado”, afirmou.
A nomeação de dirigentes partidários e de parentes de políticos em estatais é proibida desde 2016, quando o presidente Michel Temer sancionou uma lei aprovada pelo Congresso. Há pressão nos bastidores para que o projeto passe pelo Senado até o fim do ano com a emenda aprovada na Câmara, que retira quarentena para que políticos ocupem cargos em agências. Assim, deputados e senadores que não foram reeleitos poderiam ser realocados no próximo ano.
Diante da repercussão negativa, senadores utilizaram as redes sociais para criticar a emenda e dizer que não permitirão tal “retrocesso”. “Sobre o fim da quarentena de 36 meses para que políticos ocupem cargos de diretoria em Estatais e Agências Reguladoras, só há uma coisa a dizer: retrocesso”, escreveu a líder do MDB, senadora Simone Tebet (MDB-MT).
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também veio a público e afirmou que é “lamentável” a inclusão desse tipo de emenda no texto da proposta. “O Congresso não pode tomar uma decisão mais lamentável do que essa nesse final de ano. Parece até que é uma espécie de revolta do Congresso contra o eleitor”, afirmou.
Eunício é autor do projeto da Lei Geral da Agências Reguladoras e acrescentou também que, como presidente do Senado, poderá optar por colocar em votação o texto original em vez da proposta aprovada na Câmara. “O presidente da Casa de origem tem o direito de opção pelo projeto originário da Casa. Pode incorporar o tipo de emenda que achar adequado ou não incorporar nenhuma emenda e voltar ao projeto original que foi aprovado pelo Senado. Tenha certeza absoluta que não vou aceitar que seja modificado para pior a questão das agências”, disse.
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