O vereador Almir Fernandes Lima (PSDB) protocolizou projeto que autoriza a Prefeitura de Araçatuba a instituir um programa para o controle de escorpiões no município. O problema foi discutido pelos parlamentares na sessão da última segunda-feira (26). No domingo (25), Pablo Henrique Araújo Laureto, de 9 anos, morreu após ser picado por um escorpião no bairro Guanabara.
Segundo a proposta, o programa seria coordenado e executado por meio da Secretaria de Saúde, em conjunto com as pastas de Planejamento Urbano e Habitação, Meio Ambiente e o Centro de Controle de Zoonoses, sendo que a administração municipal poderá firmar parcerias com as empresas responsáveis pelos serviços de água e esgoto e coleta de lixo; e parcerias público-privadas para o combate aos escorpiões e capacitação de funcionários, entre outras atividades.
Uma das ações sugeridas pelo parlamentar no projeto é a pesquisa de focos e combate ao escorpião por meio de métodos adequados e equipes treinadas, com a utilização de controle químico, busca ativa e uso de predadores naturais, como galinhas, patos e gansos. Além disso, o programa estabelece a educação sanitária da população a respeito da limpeza de terrenos e da destinação correta de lixo.
De acordo com o projeto, o recebimento de reclamações sobre a presença de escorpiões aos serviços de saúde do município deve ser centralizado, bem como deverá haver mapeamento das ocorrências ou acidentes com escorpiões, com a identificação das áreas prioritárias, como cemitérios, margens de galerias pluviais, terrenos baldios, entre outros, por meio de número de registros.
‘INADMISSÍVEL’
Almir afirmou na justificativa do projeto que é alarmante o crescimento da quantidade de ocorrências envolvendo escorpiões em Araçatuba. O tucano disse que é ainda mais preocupante e inadmissível que a falta de ação e controle consistente das autoridades públicas resultem em casos de morte, como tem acontecido.
“O quadro requer adoção de medidas eficazes na diminuição do número de artrópodes, o que será possível somente com a atuação conjunta e bem articulada entre os órgãos da administração púbica e a cooperação da população, tal como propõe o projeto, isto porque a busca ativa por focos de escorpiões e sua eliminação por meio de predadores naturais são, atualmente, as únicas formas eficazes de combate a este animal que representa risco à saúde pública e tira o sossego da nossa população, notadamente dos moradores das regiões consideradas de maior risco”, argumentou o tucano.
Almir comentou que uma portaria do Ministério da Saúde de 2004, sobre a organização do SUS (Sistema Único de Saúde) e em relação às atribuições da vigilância em saúde, estabelece que compete ao município o registro, a captura, apreensão e eliminação de animais que representem risco à saúde do homem, cabendo ao Estado a supervisão, acompanhamento e orientação dessas ações.
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