O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse ao futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ser contra a ideia de instituir a gravação de conversas entre advogados e presos como uma política de Estado. Os dois se reuniram no início da tarde na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.
No Brasil, há decisões judiciais que permitem esse tipo de monitoramento em penitenciárias federais como a de Catanduvas, no Paraná. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta quarta-feira, 28, a equipe que o ex-juiz está montando é a favor de ampliar a prática e o uso de parlatórios no País, dentro do plano de combater as organizações criminosas que se instalam dentro do sistema carcerário. O recurso é questionado por advogados e, por envolver custos, não é simples de ser expandido nos presídios estaduais.
O escolhido de Moro para ser o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), delegado Fabiano Bordignon, já ocupou a direção de Catanduvas e, nesta função, já fez uma representação a favor do monitoramento das conversas, na época em que Moro era o corregedor do presídio – e o então juiz federal aceitou. O cargo de corregedor é rotativo dentre os juízes da Justiça Federal no Estado onde o presídio é sediado. Decisões como essas, por atingirem a prerrogativa de advogados, têm validade temporal delimitada.
Na visão da categoria dos advogados, a conversa com os clientes é reservada e a preservação do sigilo é uma garantia para a sociedade. Segundo uma fonte presente à conversa, Moro disse a Lamachia que vai seguir os termos da lei.
Sobre o fato de haver decisões judiciais que garantem o monitoramento, o presidente da OAB disse à reportagem que, em casos excepcionais, isso pode ser admitido.
“Quando um juiz é provocado, e alguém justificadamente com provas requer autorização judicial para gravar conversa de advogado com cliente, e o poder judiciário tem capacidade, ele pode deferir. Como política de Estado não pode ser feito, jamais, porque a Constituição não autoriza isso, proíbe expressamente”, disse Lamachia à reportagem.
A interlocutores, Lamachia já disse que, se necessário, a OAB pode levar questionamentos ao Supremo sobre a prática, o que ainda não foi feito.
Convergência
Apesar da discordância da OAB em relação ao monitoramento de advogado e cliente, há uma convergência no entendimento de que é preciso retirar o controle dos presídios das mãos do crime organizado. Moro e Lamachia conversaram sobre o tema no encontro que tiveram em Brasília.
“Como presidente nacional da OAB, eu vistoriei vários presídios no Brasil todo e detectei algumas situações muito críticas, que preocupam e devem ter um olhar diferenciado por parte das autoridades. (O presídio de) Monte Cristo, em Roraima, é uma situação dramática, onde se vê exatamente ali que lamentavelmente as autoridades perderam o controle sobre o sistema prisional, e não podemos admitir que tenhamos presos colocados em uma determinada penitenciária onde o Estado não tenha o controle sobre aquela casa prisional”, disse à imprensa após a reunião.
Conforme o Estadão publicou hoje, a equipe de Moro planeja unir a inteligência policial e a inteligência do departamento prisional para combater o crime organizado instalado no cárcere.
Lamachia também apresentou dados e sugestões da OAB para Moro. Uma delas é a redução do tamanho dos presídios. “Nós da OAB trabalhando com a ideia de presídios regionalizados, onde o Estado possa ter um controle maior sobre o sistema prisional, e esses presos ter uma condição melhor de ressocialização porque estariam perto de suas famílias”, disse.
“O sistema carcerário hoje alimenta a criminalidade no Brasil. E os governos precisam ter uma visão diferenciada nesse tema e enfrentar efetivamente o que tem acontecido nos presídios”, disse.
Ele disse que a conversa tratou também de combate à corrupção, prerrogativas da advocacia e garantias constitucionais. “Precisamos efetivamente caminhar no combate ao crime, mas sempre com a visão de que a Constituição tem de ser o norte”, disse. Após o encontro, Moro não deu entrevista nem fez pronunciamento.
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