Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a procuradora-geral da República e Eleitoral, Raquel Dodge, recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas do candidato eleito Jair Bolsonaro (PSL) na campanha deste ano. De acordo com Raquel, a prestação de contas do futuro presidente observou a lei eleitoral e as poucas irregularidades técnicas apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE não comprometem a análise da regularidade das contas.
Na semana passada, a área técnica da Corte Eleitoral recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas de campanha do presidente eleito. As ressalvas feitas pela equipe técnica são devido à “identificação de irregularidades e impropriedades que, no conjunto, não comprometem a regularidade das contas”.
Para ser diplomado, Bolsonaro precisa ter as contas julgadas pelo plenário do TSE, o que deve ocorrer na sessão plenária do dia 4 de dezembro.
No parecer, a chefe do Ministério Público Eleitoral destacou que a área técnica do TSE apontou irregularidades no valor de R$ 171,6 mil, equivalente a 3,91% do total de gastos. Do total, foram constatadas irregularidades de R$ 113,2 mil nas receitas e de R$ 58,3 mil nos gastos.
“As contas devem ser aprovadas, porque as irregularidades não são graves e não comprometem a análise da regularidade das contas, pois perfazem percentual diminuto em relação ao montante arrecadado na campanha eleitoral, aplicando-se, ao caso, os postulados da proporcionalidade e da razoabilidade”, escreveu Raquel Dodge.
A campanha de Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), informou ter arrecadado R$ 4.390.140,36 e gastado R$ 2.456.215,03. Para Raquel Dodge, apesar das impropriedades mencionadas pela área técnica do TSE, houve boa-fé dos políticos.
O relatório da área técnica do TSE pedia, entre outras explicações, que a defesa justificasse os motivos da recusa de Bolsonaro em relação ao recebimento de doações que somam R$ 95 mil. A defesa da campanha respondeu que o candidato eleito decidiu aceitar apenas doações realizadas pelo sistema de financiamento coletivo e que não se mostra razoável exigir que o candidato aceite toda e qualquer doação que seja realizada em sua conta bancária.
Na avaliação de Raquel Dodge, o fato de a campanha ter devolvido doações não configura irregularidades. “A recusa do candidato é legítima, visto que ocupa posição de titular e possui capacidade decisória sobre as receitas recebidas em sua campanha. Isso porque lhe é facultado o direito de avaliar, por sua conveniência, se a doação guarda pertinência com o estabelecido na campanha e se há segurança quanto à origem dos recursos.”
Dentre as falhas na documentação entregue pela campanha de Bolsonaro estava a falta de um cadastro prévio da empresa AM4, que não estaria habilitada para atuar na arrecadação de recursos via financiamento coletivo. Um dos contratos analisados pelo TSE diz respeito à instalação de uma plataforma desenvolvida pela AM4 para recebimento de doações via internet, que totalizou R$ 3,5 milhões.
A defesa informou ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da prestação de contas do presidente eleito, que a AM4, maior fornecedora da campanha de Bolsonaro, e a Ingresso Total são integrantes do mesmo grupo econômico, o Grupo AM4, e que desenvolveram juntamente a plataforma “Mais Que Voto” para gestão partidária e de candidaturas eleitorais, inclusive para gestão de arrecadação de doações.
Raquel Dodge, no entanto, não constatou ilegalidade que pudesse ter influência na análise das contas. “Assim, houve preservação do princípio da transparência e do controle social quanto à identificação dos doadores, bem como da possibilidade de divulgação dos dados da doação, de modo que a irregularidade apontada pela Asepa é de natureza formal e não compromete a confiabilidade das contas prestadas”, escreveu.
Área técnica
A defesa do presidente eleito entregou ao TSE, em 16 de novembro, documento com esclarecimentos a respeito de 23 falhas levantadas pela área técnica da Corte sobre uma série de irregularidades e indícios de omissão de gastos eleitorais na prestação de contas da campanha.
Na lista de falhas na documentação entregue pela campanha de Bolsonaro estavam indícios de recebimento indireto de doações de fontes vedadas, ausência de detalhamento na contratação de empresas e comprovação de serviços efetuados e até mesmo informações divergentes entre os dados de doadores constantes na prestação de contas e aquelas que constam do banco de dados da Receita Federal.
Outros problemas foram a utilização de financiamento coletivo sem que a empresa escolhida para tal finalidade tivesse registro no TSE, por meio da subcontratação, e o descumprimento do prazo para entrega do relatório financeiro. Esses pontos foram descritos como “impropriedades” pelos analistas do tribunal. A defesa, no entanto, rebateu todos os pontos mencionados pela área técnica do TSE.
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