O promotor de Justiça Adelmo Pinho, que atuou no julgamento ocorrido na última quarta-feira que terminou com a condenação do ex-policial militar Vinícius Oliveira Coradim Alcântara, 22 anos, a 9 anos e 6 meses de prisão, explica que decidiu não recorrer da decisão porque a legislação não permite a revisão da sentença.
O réu foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado por ter dificultado a defesa da vítima; por fraude processual, por ter alterado a cena do crime; e por disparar arma de fogo em lugar habitado, já que confessou ter atirado com a arma que estava com ele na tarde de 15 de julho do ano passado, dia da morte do estudante Diogo Belentani.
Caso os jurados atendessem ao pedido da Promotoria de Justiça, Alcântara poderia pegar até 38 anos de prisão. Entretanto, por quatro votos a três, o Tribunal do Júri acatou o pedido da defesa e desclassificou o homicídio doloso qualificado, que é intencional, para homicídio culposo, entendendo que o disparo fatal que atingiu o peito da vítima foi acidental.
Assim, a pena pela morte, que poderia ser de até 15 anos de prisão, foi definida em quatro anos. O réu pegou mais quatro anos e seis meses por ter efetuado disparos com a arma no período da tarde e a mais um ano de detenção por ter alterado a cena do crime.
Apesar de entender que o tiro foi intencional, motivado principalmente por ciúmes de uma adolescente de 17 anos, com a qual réu e vítima mantiveram relacionamento amoroso, o promotor explica que a decisão dos jurados não está manifestamente contrária às provas dos autos.
“Decidi não recorrer porque o Código Processual Penal prevê que só cabe recurso nesse tipo de julgamento se for para anulação ou a decisão for manifestamente contrária às provas dos autos, o que não aconteceu”, explica.
Pinho entende que mesmo que tivesse ocorrido o contrário, ou seja, caso os jurados tivessem considerado o homicídio doloso, a defesa poderia recorrer, porém, acredita que o resultado do julgamento não seria alterado pelo mesmo motivo.
O promotor informa ainda que antes da decisão, comunicou a família da vítima sobre essa posição e foi apoiado a não entrar com o recurso.
Alcântara aguardava julgamento preso desde julho do ano passado no presídio Romão Gomes, da PM, em São Paulo, e não poderá recorrer em liberdade.
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