A Justiça de Guararapes condenou Luiz Carlos Patrian, dono de um açougue em Rubiácea, a 6 anos e 8 meses prisão por fraudar licitação e contrato assinados com a Prefeitura da cidade.
Segundo a sentença, durante três anos ele forneceu carnes e derivados servidos em creches do município em quantidade menor à prevista na licitação. O prejuízo estimado é de R$ 94.742,83, dinheiro que o réu foi condenado a devolver aos cofres públicos. Cabe recurso da decisão.
A sentença é da juíza da 1.ª Vara Criminal de Guararapes, Silvia Camila Calil Mendonça, de 11 de outubro, referente a ação criminal movida em março deste ano pela Promotoria de Justiça.
O Ministério Público argumentou que de forma consciente, o réu fraudou os contratos de licitação firmados com a Prefeitura e entregou mercadoria diferente da adquirida e em quantidade inferior à contratada.
O primeiro contrato entre as partes foi assinado em 2013, para aquisição de carnes bovina, de frango e embutidos para a merenda escolar e creches da cidade. Naquele ano, a empresa recebeu R$ 224.616,50. “… embora o contrato e o edital previssem a qualidade e quantidade de carnes a serem fornecidas pelo requerido, este, com vontade consciente, passou a entregar uma mercadoria por outra”, cita a denúncia.
Em 2014, foi celebrado novo contrato entre as partes, no valor de R$ 203.058,00 e, embora o município tenha pago por 1.560 quilos de filé de peixe, o açougue adquiriu e repassou para as escolas e creches apenas 170 quilos no período. No ano seguinte, o açougueiro teria voltado a entregar carne bovina de qualidade inferior à contratada, o que teria se repetido em 2016 e 2017.
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