O Senado aprovou nesta terça-feira, 16, a medida provisória que permite a renegociação de dívidas rurais de agricultores familiares. Segundo o Ministério da Fazenda, o custo aos cofres públicos será de R$ 5,271 bilhões.
O texto já tinha força de lei porque foi editado como medida provisória. Mas dependia da aprovação do Congresso para não perder validade. Com a aprovação na Câmara e no Senado, segue agora para sanção do presidente Michel Temer, que pode vetar as condições mais generosas que foram incluídas pelos parlamentares.
O impacto nas contas públicas é o dobro do previsto pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da MP na comissão especial.
Inicialmente, quando editou a MP, o governo previa gastar R$ 1,6 bilhão com a renegociação de dívidas rurais apenas para produtores familiares do Norte e Nordeste. No entanto, o relator estendeu as condições a outras regiões, o que aumentou o custo do programa. Bezerra informou, quando o texto passou pela comissão especial de deputados e senadores, que o impacto com as modificações seria de até R$ 2,5 bilhões – a Fazenda confrontou logo em seguida.
O texto aprovado no Congresso manteve a possibilidade de renegociação de dívidas de agricultores familiares das regiões Norte e Nordeste com descontos de até 95%. Esse abatimento será compensado pelo Tesouro aos bancos públicos que são credores dessas dívidas – sobretudo o Banco do Brasil. Esse era o alcance da medida defendido pelo governo quando enviou a Medida Provisória (MP) 842.
Além disso, os deputados deram aval para inclusão de renegociações para produtores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que haviam sido excluídas pelo governo da MP. No entanto, as condições serão menos benéficas. Só a dívida vencida até 2011 poderá ser alvo da negociação, e os descontos serão menores, de 60% para os débitos vencidos até 2006 e de 30% para os inadimplidos até 2011.
Na primeira investida, como revelou o Estadão/Broadcast, o Ministério da Fazenda enviou comunicado aos bancos públicos proibindo a renegociação das dívidas, pois o Tesouro Nacional não tinha dinheiro para repassar às instituições – ou seja, elas poderiam ficar no prejuízo se avançassem com os refinanciamentos.
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