Saúde da mulher – Periscópio

A vereadora Beatriz Nogueira (Rede) teve um requerimento de informações oficiais aprovado pela Câmara de Araçatuba, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (8), no qual pede dados sobre as ações voltadas à saúde da mulher. O requerimento teve como base a publicação de edital de chamamento público Agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres” no último dia 21 de setembro.

Objetivos

O edital prevê investimento de R$ 13,5 milhões com o objetivo de aperfeiçoar o atendimento às mulheres na rede pública de saúde. Segundo Beatriz, o chamamento visa selecionar propostas que tenham como objetivo a ampliação e o fortalecimento da atenção à saúde sexual e reprodutiva das mulheres, em todos os ciclos da vida, e a inclusão de ações estratégicas que envolvam os homens na trajetória reprodutiva e sexual.

Secretaria de Saúde

A parlamentar quer saber se a Secretaria de Saúde já realiza os trabalhos apresentados no edital e se já desenvolveu algum projeto para inscrevê-lo no chamamento. Além disso, ela pergunta se o município se enquadra em todas as especificações exigidas no chamamento.

Pagamento de pessoal

“Esse recurso (R$13,5 milhões) podem ser investidos integralmente no pagamento de pessoal sem contrapartida do município. Basta a Prefeitura se inscrever e enviar um projeto para receber a cooperação técnica e financeira para dar suporte às ações de saúde voltadas às mulheres e homens”, disse Beatriz.

Prazo

O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), terá prazo de 15 dias para responder aos questionamentos da vereadora, após receber o requerimento de informações oficiais.

Reunindo material

O verador Almir Fernandes Lima (PSDB) disse ao Periscópio que já está reunindo farto material para apresentar recurso contra o parecer do Departamento Jurídico do Legislativo que considerou ilegal projeto de sua autoria que prevê a proibição de inauguração de obras inacabadas ou, mesmo que concluídas, não atendam às suas finalidades.

Executivo

O Jurídico da câmara opinou pela ilegalidade da proposta de Almir por conta de vício de iniciativa. Segundo o parecer, a matéria é de exclusividade do Poder Executivo, não podendo ser objeto de proposta parlamentar. O parecer diz ainda que várias leis semelhantes apresentadas pelo Legislativo foram declaradas inconstitucionais pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

Evitar promoção pessoal

O projeto do tucano tem como objetivo evitar que políticos se promovam pessoalmente em detrimento da eficiente aplicação dos recursos públicos.

Dia das Crianças

Ontem, Dilador, sua esposa Deomerce, a vice-prefeita Edna Flor (PPS) e a secretária de Assistência Social, Maria Cristina Domingues, almoçaram 131 crianças do Secoi (Serviço de Convivência Infanto-Juvenil) e do projeto Lobato Sítio Escola.