O MPT (Ministério Público do Trabalho) reverteu para seis entidades de Araçatuba e região, R$ 1,2 milhão referentes a multa aplicada à empresa Raízen por descumprir um TAC (Termo de Ajuste de Conduta). A maior parte desse dinheiro foi destinada à Santa Casa de Araçatuba e será investida na reforma e reestruturação do Centro Obstétrico do hospital.
Segundo a assessoria de imprensa do MPT, a Raízen foi multada por descumprir um TAC assinado com o órgão, se comprometendo a acabar com a prorrogação ilegal da jornada de trabalho e por suspender o intervalo de jornada.
As irregularidades foram constatadas durante duas operações de fiscalização, a primeira delas em 2010, quando foram identificados mais de 100 trabalhadores prejudicados. A segunda fiscalização aconteceu em julho de 2011, mas o órgão não informou quantos trabalhadores de forma irregular foram flagrados na ocasião.
O MPT também não informou onde ocorreram as ilegalidades, mas explicou que esses dois flagrantes foram utilizados como base do cálculo da multa, que totalizou R$ 1.276.800,00.
Em nota, a Raízen informou que cumpre a legislação trabalhista e que já executou todas as suas obrigações em relação ao processo movido pelo MPT de Araçatuba.
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