A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) informou na sexta-feira (28) que o processo de licitação para adequar a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) da penitenciária de Avanhandava encontra-se em apreciação pela Consultoria Jurídica da pasta. O projeto terá custo superior a R$ 2,2 milhões. O problema foi mostrado na edição de ontem da Folha da Região.
O Ministério Público de Penápolis pediu na Justiça que a penitenciária de Avanhandava deixe de despejar esgoto sem tratamento no rio Captuva, e que ainda reforme a ETE da unidade prisional.
De acordo com a ação do MP, o caso é apurado desde 2014, quando a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) de Araçatuba informou que havia transbordo de efluentes líquidos domésticos no acostamento da rodovia Marechal Rondon (SP-300), o que estaria causando danos ao ambiente.
A Cetesb autuou a SAP, que por sua vez informou na época que para sanar as falhas apontadas pela Companhia estava sendo elaborado um projeto técnico para a operação e manutenção da ETE, que até hoje nunca foi feito, segundo o MP.
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