Além do projeto que permite a apresentação do mesmo voto de aplauso ou congratulações por mais de um vereador (leia mais em reportagem nesta página), a Câmara de Araçatuba aprovou uma proposta do parlamentar Almir Fernandes Lima (PSDB) que dispõe sobre a utilização de veículos de tração animal no município. Almir apresentou duas emendas à propositura, que foram aprovadas: uma que determina que esses veículos devem transitar nas ruas das 7h às 18h; e outra que eliminou dispositivo que previa a destinação das multas arrecadadas a entidades de proteção e defesa dos animais.
Proibições
Segundo o projeto, que será encaminhado para a sanção do prefeito Dilador Borges (PSDB), ficará proibido o transporte de passageiros por meio de charretes, carroças e similares, bem como o uso de guizos, chocalhos ou campainhas ligados aos arreios ou ao veículo, para produzir ruídos constantes. Também fica vedado qualquer tipo de maus tratos aos animais que puxam os veículos.
Obrigações
Os proprietários dos veículos deverão seguir algumas obrigações. O animal não poderá ficar exposto ao sol, enquanto o veículo estiver estacionado, e deverá ter à disposição água em abundância e alimento. O peso líquido que será transportado não poderá exceder a 250 quilos e a carga de horário de trabalho do animal não poderá ultrapassar seis horas contínuas diariamente.
Multas
O projeto estabelece ainda a aplicação de multas para quem descumprir a lei. As sanções serão definidas pelo Executivo e serão dobradas em caso de reincidência.
Acabar com maus-tratos
Um dos objetivos do projeto de Almir é reduzir, ou até mesmo acabar, com os maus-tratos aos animais usados nesse tipo de veículo. O tucano pretende estimular as pessoas que utilizam veículos de tração animal a buscar outras opções de transporte para realizar seu trabalho.
Créditos adicionais
Também foi aprovada na última segunda uma proposta do Executivo que pedia autorização para a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 30 mil para a Secretaria de Assistência Social.
Adiado
Já um projeto de Dunga teve a votação adiada por quatro sessões, a pedido do próprio autor. Ele prevê a possibilidade de agendamento de consultas médicas por telefone para pacientes idosos e pessoas com deficiência que estiverem previamente cadastradas nas unidades de saúde do município. A propositura ainda estabelece que essas unidades deverão disponibilizar, no mínimo, um terço de suas consultas diárias para atendimento de idosos e pessoas com deficiência.
Audiências
Uma audiência pública a respeito das finanças do município será realizada hoje, às 19h, na Câmara. Na ocasião, Dilador vai demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2018. Amanhã, será vez da prestação de contas da Secretaria de Saúde, no mesmo horário e local, quando a titular da pasta Carmem Guariente vai divulgar ações da saúde também do segundo quadrimestre.
Comentários sobre esse post