O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega, disse que “não existe nenhuma iniciativa em andamento” para alterar nem o mecanismo, nem o valor das bandeiras tarifárias. Em entrevista, após a solenidade de assinatura de contratos de linha de transmissão, Pepitone explicou que o que a Aneel está fazendo é um trabalho de avaliação do que está sendo cobrado em sua conta de energia, para que se saiba o que é imposto, o que é referente a distribuição, geração, etc.
Pepitone criticou ainda a carga de subsídios que existem nas contas de luz. “Os subsídios, quando avaliados individualmente, todos eles são justos. Mas quando todos se juntam, inclusive porque muitos vêm por lei, fica uma carga pesada para o consumidor de energia elétrica do Brasil”, afirmou o presidente da Aneel. “O que a gente quer é lançar esse debate com os consumidores, com o Congresso, com o setor elétrico, mas sobretudo com os formuladores da política pública, para reavaliar a necessidade ou não de manutenção dos subsídios que hoje estão vigentes”, comentou.
Para ele, o problema é que “o subsídio precisa ter marco inicial para promover uma tecnologia, e marco final. Hoje tem marco inicial e não tem marco final no regulamento e estamos propondo amplo debate com sociedade para avaliar se ainda permanece a necessidade deste subsídio”.
O presidente da Aneel informou também que um aplicativo será lançado para que o consumidor possa saber detalhadamente, entrando no site da concessionária, a composição da tarifa de energia.
Depois de reconhecer que a conta de energia é alta e que tem subido ano a ano, Pepitone comentou que 40% da conta hoje vem do custo de geração e 20% de subsídio. “Portanto, qualquer ação nestes segmentos, com certeza, resultará em redução na conta de luz”, justificou ele. “É ponto pacifico que a conta de luz está elevada. Precisamos nos debruçar sobre o assunto e achar solução para questão”, avisou.
Pepitone sugere que essa discussão e consequentes alterações sejam feitas “o mais rápido possível”. Ele reconheceu que o que depender de alteração no Congresso deverá demorar para ser colocado em prática por conta das eleições, mas lembrou que a Aneel é um órgão de Estado, que trabalha dissociado de calendário eleitoral.
Segundo ele, a Aneel está trabalhando em uma agenda estruturante para reequilibrar o setor elétrico brasileiro e ela será apresentada assim que estiver pronta para a sociedade e o governo para que possam atuar isso, o quanto antes. “A reforma certamente só será consolidada no próximo governo porque o tempo do Congresso tem de ser respeitado”, observou ele, reiterando que é preciso que se chegue a uma solução sólida e estruturante para a composição do preço da energia, com o objetivo de evitar “a escalada da conta de luz”.
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