As companhias aéreas Latam e Gol veem com preocupação a aprovação da joint venture entre os Correios e a Azul nos moldes propostos. Convocadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a se manifestar sobre a nova sociedade, as empresas avaliam que a parceria poderá prejudicar a concorrência no mercado de carga aérea e apontam que houve favorecimento da Azul na hora de os Correios procurarem uma parceira.
Tanto a Latam quanto a Gol observam, em suas manifestações ao Cade, que os Correios não abriram uma licitação para firmar a parceria e tampouco ofereceram o negócio a outras empresas concorrentes da Azul no mercado de transporte aéreo de carga. “A seleção da Azul para a celebração da Operação não foi isonômica, revelando preferência injustificada”, escreve a Latam.
Nesse sentido, a empresa sugere que a Superintendência-Geral do Cade peça aos Correios uma apresentação detalhada das justificativas internas para a contratação específica da Azul.
Na mesma linha, a Gol argumenta que a Azul foi favorecida de forma “discricionária, injustificada e discriminatória” e cita que existe um processo aberto no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar irregularidades na criação da parceria.
“A anulação do processo competitivo certamente representou, por sua vez, condições e preços menos favoráveis do que aqueles que poderiam ter sido alcançados pela ECT caso tivesse apresentado a proposta ao mercado, permitindo que as empresas interessadas disputassem o negócio. Dessa forma (…) não só houve favorecimento indevido da Azul, como também prejuízo ao bem-estar do consumidor”, sustenta a aérea.
Concorrência
As empresas defendem ainda que a joint venture pode afetar o ambiente concorrencial. A Azul realizaria, com exclusividade e de forma perene, o transporte aéreo doméstico da carga dos Correios, prejudicando os demais players do mercado, na avaliação da Latam.
Outro ponto de preocupação de Gol e Latam é com o risco de que, após a constituição da joint venture, os Correios possam adotar práticas discriminatórias, estendendo para outros mercados o monopólio legal na entrega de cartas e sua posição dominante no mercado de entrega de encomenda.
Azul e Correios assinaram, em dezembro do ano passado, um memorando de entendimentos para criar uma empresa privada de solução de logística integrada. Com participação de 50,01% da Azul e 49,99% dos Correios, a nova empresa oferecerá ao mercado o serviço de gestão de logística integrada para transporte de cargas e começaria movimentando aproximadamente 100 mil toneladas de cargas por ano.
Resposta
No documento de ato de concentração econômica, Azul e Correios sustentam que a operação não gera uma sobreposição horizontal no mercado brasileiro e afirmam que a nova empresa e os Correios continuarão concorrendo entre si em seus mercados de atuação.
“A operação não resulta em qualquer tipo de preocupação concorrencial no Brasil, uma vez que envolve apenas relações verticais, sem qualquer potencial ou incentivos de fechamento de mercado”, dizem as interessadas na parceria. “Além disso, a Operação não envolve qualquer concentração de mercado, na medida em que não consistirá na fusão das atividades das partes.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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