O prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão (PTB), sancionou a lei municipal 6.616/2018 que permite a presença de doulas nos partos realizados nas maternidades do município. Ela entrou em vigor no último dia 11, data em que foi publicada no Diário Oficial.
A partir de agora, hospitais públicos e privados serão obrigados a permitir a presença dessas profissionais durante todo o processo de trabalho de parto e pós-parto.
Por meio da nova legislação, além de um acompanhante – o que já é permitido pela Lei Federal n°11.108 – a gestante terá o direito de levar para o parto no hospital, a sua doula. A profissional poderá realizar procedimentos com seus instrumentos de trabalho, porém, será proibida de dar diagnósticos, cuja função é restrita aos profissionais da saúde, ainda que ela tenha formação na área.
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