O ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 13, já definiu a pauta de julgamentos do plenário da Corte para a segunda quinzena deste mês. Toffoli decidiu priorizar temas de impacto social e ambiental, evitando assuntos polêmicos.
Cabe ao presidente do STF definir o que será analisado pelos 11 ministros da Corte nas sessões plenárias, que ocorrem às quartas e quintas-feiras. Conforme informou no mês passado o Broadcast Político, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, Toffoli não pretende pautar ainda neste ano ações que discutem a possibilidade de execução provisória de pena, como a prisão, após condenação em segunda instância.
O ministro avalia que isso provocaria um “desgaste” à imagem do tribunal em pleno período eleitoral. O tema, no entanto, pode retornar ao plenário no primeiro semestre do ano que vem, já que o STF ainda não julgou definitivamente as ações, o que tem levado a críticas dentro e fora da Corte.
A primeira sessão de julgamentos do plenário do Supremo na gestão Toffoli está marcada para o dia 19 de setembro, próxima quarta-feira, quando será discutida a possibilidade de um militar que for transferido para outra localidade ingressar em universidade pública, caso não haja uma instituição privada similar à do seu local de origem.
Também foi pautada para o mesmo dia uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona o uso de aeronaves para o lançamento de substâncias químicas no combate ao mosquito Aedes aegypti.
Na época em que entrou com a ação, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que a medida afronta o direito à saúde, por avaliar que “a pulverização aérea de produtos químicos, além de não contribuir de maneira eficaz para combater o Aedes aegypti, provoca importantes malefícios à saúde humana”.
No mesmo dia, foi marcado o julgamento de uma outra ação da PGR, também apresentada na gestão Janot, que questiona uma lei estadual do Amapá que trata de uma licença ambiental única para atividades e empreendimentos de agronegócio. Para a PGR, essa licença substitui etapas do processo de liberação de obras e empreendimentos.
Artista
No dia 26 de setembro, o Supremo deve retomar a discussão de uma ação que trata da autorização de trabalho artístico de menores de idade, interrompida por pedido de vista (mais tempo para análise) da ministra Rosa Weber em agosto de 2015.
Para o mesmo dia está previsto julgamento sobre plano de carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
Na última sessão plenária do STF do mês de setembro, no dia 27, Toffoli marcou o julgamento de uma ação do governo de Santa Catarina contra decretos presidenciais que aumentaram os limites do Parque Nacional das Araucárias, do Parque Nacional da Serra do Itajaí e da Estação Ecológica Mata Preta.
Estilo
À frente do STF, Toffoli quer resgatar o espírito de “colegialidade” na Corte, deseja construir uma agenda comum do Judiciário com os chefes do Executivo e do Legislativo e pretende consultar os colegas antes de definir quais processos serão julgados pelo plenário.
Com experiência no Executivo – onde foi advogado-geral da União no governo de Luiz Inácio Lula da Silva – e no Legislativo (foi assessor jurídico da Liderança do PT na Câmara dos Deputados de 1995 a 2000), Toffoli quer levar ao Judiciário um estilo que delega funções, em contraposição ao perfil de Cármen Lúcia, considerada mais centralizadora e reservada.
Conforme informou a Coluna do Estadão no último sábado, 8, Toffoli usará o discurso de posse como presidente do Supremo para destacar a pluralidade e as diferenças de opiniões e ideias como essência da democracia. Toffoli assume o comando da Corte nesta quinta-feira, quando também defenderá a harmonia entre os poderes.
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