Um acidente envolvendo um caminhão carregado com água oxigenada, que tombou no começo da tarde de domingo (9) na rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), em Penápolis, fez com que o Ministério Público da cidade cobrasse agilidade da Justiça para deferir liminar pedindo adequações urgentes na estrada.
No acidente, o motorista perdeu o controle do caminhão no trevo de Penápolis, tombou e houve vazamento. Ninguém ficou ferido e uma das pistas foi interditada para a retirada do material.
A ação, com pedido de liminar, foi ajuizada no Fórum de Penápolis dia 27 de agosto. O reforço para a apreciação do pedido foi protocolizado ontem.
Conforme a ação, foi instaurado inquérito civil em 2014, por causa do elevado número de acidentes em trecho da rodovia que passa por Barbosa, Penápolis e Braúna. Durante o inquérito, foi constatada, segundo a ação, “a péssima condição de segurança da estrada”, conforme pareceres técnicos do Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução do Ministério Público). Esses relatórios apontam existência de vários fatores que comprometem a segurança e a fluidez dos usuários ao longo do trecho da rodovia, e ainda a falta de obras de conservação e manutenção.
Ainda em fase de inquérito, o Governo Estadual foi notificado para fins de firmar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas não teria demonstrado interesse em assinar esse acordo com o MP.
De acordo com a ação, no trecho da rodovia passam 5.030 veículos por dia. Há ainda intenso tráfego de veículos pesados e alto número de graves acidentes de trânsito com vítimas. A apuração do MP teve como base boletins de ocorrências registrados na Polícia Civil.
Segundo o MP, um dos relatórios indicam que esse trecho da Assis Chateaubriand apresenta defeitos em toda extensão considerada, “prejudicando significativamente o trânsito de veículos e a segurança dos usuários, em decorrência de trincas, fissuras e afundamentos na pista de rolamento, da sinalização horizontal esmaecida, de deficiência de dispositivos auxiliares de segurança”.
Na ação, o MP pede que o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e o Estado comecem a fazer todas as adequações necessárias em até 30 dias, com prazo de um ano para conclusão. O MP pede ainda que a Polícia Rodoviária intensifique as fiscalizações na rodovia e que uma balança usada para pesar caminhões, funcione mais efetivamente a fim de evitar o tráfego de veículos acima do peso permitido.
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