Além do projeto que pretende implantar o programa Terreno Verde no município (leia mais em reportagem nesta página), a Câmara de Araçatuba vai discutir amanhã outros quatro projetos que estão na ordem do dia da sessão ordinária. Um deles é de autoria do Executivo, com pedido de regime de urgência feito pelo líder do governo no Legislativo, o vereador Jaime José da Silva (PTB). A propositura cria o Prêmio Acontece na Secretaria de Educação.
Crédito adicional
Além da criação do prêmio, o prefeito Dilador Borges (PSDB) pede autorização dos parlamentares para a abertura de crédito adicional no valor de R$ 90 mil para cobrir as despesas da premiação. Caso seja aprovado, poderão concorrer, nas dez categorias do prêmio, os profissionais da educação da rede municipal de ensino. Serão premiados os três primeiros colocados em cada categoria com bônus de R$ 1 mil, R$ 3 mil e R$ 5 mil. O objetivo, segundo a administração municipal, é valorizar os educadores que realizam práticas que têm êxito no desenvolvimento integral dos alunos.
Homenagem
Já as demais propostas são de iniciativa dos vereadores. Em um dos projetos, o parlamentar Márcio Saito (PSDB) sugere a mudança na forma de homenagear os integrantes da área da segurança pública. Atualmente, os homenageados recebem um diploma. O tucano está propondo que seja concedida aos profissionais da área a “Medalha do Mérito da Defesa e Segurança Pública de Araçatuba”.
Pedido
O parlamentar explicou na justificativa da proposta que a alteração está sendo sugerida a pedido da Polícia Militar. Segundo Saito, a honraria tem muita importância diante das corporações envolvidas e dos profissionais homenageados, que desejam ver a repercussão da homenagem recebida dentro do órgão. Saito acrescentou que o custo da honraria é baixo e que há previsão da despesa no orçamento do Legislativo. De acordo com o tucano, a nova forma de homenagear os profissionais da segurança pública trará maior satisfação e honra aos condecorados.
Anual
Conforme a proposta, a medalha será entregue anualmente a integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Guarda Civil Municipal, Tiro de Guerra e do Centro de Ressocialização, que tenham se destacado no cumprimento do dever.
Proerd
Outro projeto de autoria de Saito é o que prevê a autorização para a mesa diretora realizar sessão solene, de preferência no mês de junho, em comemoração ao Dia Municipal do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), que é desenvolvido no Brasil desde 1992.
Bolsões de moto
Por fim, será votado recurso do vereador Arlindo Araújo (PPS) contra o não recebimento de seu projeto que cria bolsões de estacionamento de motos em todos os quarteirões onde há estacionamento rotativo. Para o Departamento Jurídico, somente o Executivo pode apresentar propositura semelhante.
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