O juiz José Gomes Jardim Neto, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, abriu ação de improbidade contra o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab (PSD), e determinou o bloqueio de R$ 21 milhões. Ele é investigado por suposto repasse do valor da Odebrecht via caixa 2 entre 2008 e 2014.
Na ação, a Promotoria requereu a indisponibilidade de R$ 85 milhões, equivalentes a três vezes o valor supostamente pago ao ex-prefeito de São Paulo (2006-2012). No entanto, o juiz deferiu parcialmente a medida cautelar.
“Todavia, já havendo acordo nos autos para pagamento pela construtora Odebrecht
no valor das supostas doações irregulares ao réu, entendo ser excessivo o pedido de
indisponibilidade no montante de três vezes esse valor (R$ 85.006.704,00) em seu patrimônio, parecendo a este magistrado ser suficiente que o valor do bloqueio atinja o mesmo valor declarado como entregue como ‘caixa 2’, ou seja, R$ 21.251.676,00”, anotou.
O magistrado ainda anota que “é devida a concessão da medida de indisponibilidade de bens, medida com caráter verdadeiramente acautelatório e não satisfativo, havendo plena possibilidade de reversão no caso de posterior improcedência do pedido”.
A ação foi movida com base em acordo da Odebrecht com a Promotoria de São Paulo em que a empreiteira se dispõe a indenizar os cofres do Município sem correção e multa em 22 anos ou ter essa quantia descontada de futuras obras públicas com a Prefeitura da capital.
Pelo termo com os promotores, a Odebrecht reconhece que cometeu crimes e se dispõe a oferecer depoimentos e documentos que possam comprovar os pagamentos ilícitos a Kassab. O acordo foi homologado pela Justiça em julho.
Na ocasião, o magistrado entendeu que o acordo “atende ao interesse público”. “É possível e recomendável que a Odebrecht assuma os ilícitos apurados, colaborando com o Poder Judiciário”, afirmou Jardim Neto.
Defesa
O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, que representa Gilberto Kassab, informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
“A defesa do ministro ainda não foi intimada da referida decisão, contudo causa surpresa que tenha havido a decretação de medida extremamente grave diante de notáveis inconsistências nos depoimentos apresentados: foram diversas versões para um mesmo fato, a afastar a correção da versão encampada pelo Ministério Público. A decisão será objeto de recurso ao Tribunal de Justiça.”
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