Há pouco mais de um mês, o Senado Federal aprovou projeto de lei que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. Chamado “Marco Legal”, o projeto foi sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB) em 14 de agosto, mas há um prazo de 18 meses após a sua publicação oficial para ele entrar em vigor.
O analista de sistemas Tiago Brilhante, que é de Araçatuba, afirma que se a lei estivesse vigorando, a Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) corria o risco de ser penalizada por expor os dados dos contribuintes cadastrados em seu sistema.
Ele comenta que toda empresa que armazena dados de usuários, clientes e outras pessoas tem a obrigação de manter essas informações seguras, apesar de a lei proteção de dados ainda não ter entrado em vigor.
Porém, de acordo com ele, a Samar, uma das maiores empresas da cidade, não mantém os dados de clientes protegidos e qualquer pessoa sem o conhecimento técnico pode visualizar nome completo, endereço, CPF, valores de contas, relatórios de gastos e ter acesso até a segunda via de contas.
Brilhante explica que descobriu a falha ao fazer uma pesquisa sobre uma conta dele. Como digitou o código do contribuinte errado, teve acesso aos dados de outra pessoa. Preocupado, ele repetiu o procedimento alterando os números e o sistema foi mostrando os dados de outras pessoas. “Esses dados são um prato cheio para golpistas agirem e prejudicar diversas pessoas”, argumenta.
O analista de sistemas afirma que enviou e-mail para a Samar e telefonou para a Ouvidoria da empresa, informando sobre o problema, mas não teve resposta. Ele informa que até mesmo com a GS Inima, grupo que administra a concessionária, ele fez contato, mas também não teve retorno até o dia 24 de agosto, quando fez contato com a Folha da Região.
Na sexta-feira a reportagem procurou a assessoria de imprensa da Samar, que informou que até a tarde daquele dia não havia identificado atendimento ou questionamento sobre esse assunto. “Esclarecemos que a Samar faz uso somente de dados estritamente necessários para prestação dos serviços de água e esgoto de Araçatuba e deixa claro que não manipula dados e garante aos seus usuários todos os direitos previstos na legislação”, informou em nota.
A empresa alegou ainda, que está reformulando o novo site que deverá estar disponível nos próximos meses e que continuará trabalhando para a melhoria contínua dos serviços prestados.
Brilhante informa que após procurar a Folha da Região, ele recebeu telefonema do gestor de TI (Tecnologia da Informação) da GS Inima Brasil, que confirmou que o sistema em funcionamento no site da Samar será substituído e lhe apresentou o modelo do novo sistema de serviços online da empresa.
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