O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), quer saber se existe a possibilidade de a Prefeitura de Penápolis encaminhar um projeto de lei para a Câmara, com o objetivo de estabelecer alíquotas do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para plataformas de streaming de áudio e vídeo, como Netflix e Spotify.
O requerimento do tucano sobre a possibilidade da proposta foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Penápolis em sessão ordinária e será encaminhado ao Executivo.
Segundo o autor da propositura, diversas câmaras municipais, como a de São Paulo e Rio de Janeiro, aprovaram projetos semelhantes que estende a cobrança do ISSQN a setores que ainda não eram tributados, como os serviços que vendem conteúdo de streaming. “O imposto, que é de no mínimo 2%, afeta principalmente empresas como Netflix, Spotify e Google”, afirmou Tiquinho.
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