Em vez de caírem – como prometem os candidatos à Presidência – as renúncias tributárias, como desonerações e incentivos fiscais, terão um salto de R$ 23 bilhões em 2019 e vão atingir R$ 306,4 bilhões já no primeiro ano do próximo governo. Com esse valor, seria possível cobrir o déficit de R$ 139 bilhões das contas públicas previsto para o ano que vem e ainda sobrariam R$ 167,3 bilhões no Orçamento.
A União vai abrir mão de 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com estimativa da Receita Federal encaminhada na terça-feira, 4, ao Congresso Nacional como parte do projeto de lei Orçamentária de 2019. Esse dinheiro deixará de entrar nos cofres do governo devido à grande quantidade de benefícios concedidos às empresas, entidades filantrópicas e pessoas físicas. Os R$ 23 bilhões a mais em benefícios representam quase 80% do gasto anual projetado para o Bolsa Família.
O aumento dos “gastos tributários” da União – alguns deles previstos até mesmo na Constituição, como os incentivos da Zona Franca de Manaus – será de 8% em relação aos R$ 283,4 bilhões previstos para 2018. Um ritmo de crescimento bem maior que a correção do teto de gasto para 2019, de 4,39%. O teto de gasto é o mecanismo que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. A perda de arrecadação com as renúncias será equivalente a 21% de toda a arrecadação prevista em 2019, de R$ 1,4 trilhão.
Em meio ao debate eleitoral, as renúncias fiscais se transformaram em um dos alvos preferidos dos candidatos ao Palácio do Planalto como forma de garantir a volta das contas públicas para o azul nos próximos anos. A maior parte dos candidatos diz que vai revisar as renúncias tributárias, mas não detalha qual setor deixaria de ter o benefício para não perder apoio ao longo da campanha. Uma das propostas sugeridas nos bastidores é um corte linear nas renúncias, o que facilitaria a formação de uma espécie de “barreira” contra as pressões dos setores prejudicados no Congresso.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou que quase metade das renúncias não tem nenhum tipo de fiscalização sobre sua eficácia e cobra do governo a revisão dos benefícios.
Quem ganha
A estimativa da Receita é de que haja um aumento de 18,7% em 2019 no montante que o governo deixa de arrecadar com rendimentos isentos e não tributáveis. Essa rubrica inclui, por exemplo, o pagamento de lucros e dividendos a sócios de empresas e benefícios como auxílio-moradia e alimentação pagos a servidores públicos. A renúncia passará de R$ 27 bilhões em 2018 para R$ 32 bilhões no próximo ano. Essa é a segunda principal renúncia tributária, atrás apenas do Simples Nacional, programa de incentivo a pequenas e médias empresas, com o qual o governo abrirá mão de arrecadar R$ 87 bilhões, alta de 8% em relação a 2018.
Por outro lado, o montante que o governo deixa de arrecadar com a desoneração da folha de pagamentos cairá 35%, para R$ 9,5 bilhões, já que o governo reduziu o número de setores contemplados com o benefício, que troca a contribuição sobre a folha de pagamento por uma alíquota sobre o faturamento.
Plano
A lei que estabeleceu as diretrizes do Orçamento de 2019 previa um corte de 10% nas renúncias tributárias, mas o presidente Michel Temer vetou este artigo. No entanto, a mesma lei obriga que o volume de desonerações e incentivos fiscais seja reduzido à metade em dez anos. Por isso, os técnicos da Receita Federal estão fazendo um mapeamento para saber quais benefícios podem ser cortados nesse período para que o plano seja entregue em 2019. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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