A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo vai analisar a situação de dois servidores que estão em cargos de chefia em uma Organização Social de Saúde que prestam serviços ao Poder Público. Ambos são médicos do Estado que também ocupam cargos de diretoria na Santa Casa de Misericórdia de Assis, no interior.
A informação foi prestada pelo secretário estadual de Saúde, Marco Antônio Zago, ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das OSSs, Edmir Chedid (DEM).
De acordo com o chefe da pasta, ‘houve uma organização Social de Saúde, qual seja, Santa Casa de Misericórdia de Assis, que informou ter dois servidores públicos desta pasta compondo sua direção, fato que será devidamente apurado e encaminhado à d. Procuradoria-Geral do Estado para análise de eventual prática que ilícito administrativo por parte do servidor’.
Segundo Zago, as entidades encaminharam à pasta informações referentes a contratos desde 2015 firmados com a Secretaria. No entanto, de acordo com o secretário, nem todos os dados puderam ser apresentados, já que a maior parte das OSSs ‘não remuneram seus dirigentes com verbas dos ajustes que mantém com a Secretaria da Saúde’.
“Tal fato se deve à posição majoritária dentre as OSS de estabelecer estatutariamente a não remuneração de seus dirigentes, como vimos nas respostas oferecidas pelas OSS”, afirma o secretário.
Zago ainda ressaltou à casa que ‘os dirigentes das entidades não podem ser confundidos com seus funcionários, tampouco, com os “gerentes” responsáveis pelos serviços de saúde que as OSS gerenciam’.
Decisão
Em recurso à 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Assembleia Legislativa obteve liminar que obrigava as secretarias de Saúde do Estado e do município a prestarem informações sobre a remuneração dos dirigentes das OSSs.
O desembargador Rubens Rihl deferiu parcialmente o recurso da Assembleia, e determinou o envio dos dados à Casa, mas rejeitou pedido para que os salários fossem divulgados no Portal de Transparência do Estado de São Paulo.
CPI
O TCE havia encaminhado à CPI das OSs (Organizações Sociais de Saúde), na Assembleia Legislativa, relatório em que aponta 23 irregularidades na execução de convênios do Estado e de municípios de São Paulo com entidades sem fins lucrativos habilitadas a administrar hospitais públicos.
Os apontamentos se referem apenas a contratos no interior. Entre as constatações estão contratos com parentes de dirigentes das ONGs envolvendo dinheiro público e suspeita de fraudes nas folhas de ponto dos hospitais. As chamadas ‘quarteirizações’ – contratações terceirizadas pelas OSSs para atividades-fim – também foram identificadas pela Corte.
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