A Sociedade Rural Brasileira (SRB) comemorou a decisão do desembargador federal Kassio Marques, publicada na sexta-feira (31), que invalida a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no início do mês passado e, com ela, a suspensão do registro e comercialização de produtos com glifosato. A derrubada da liminar, diz a entidade, “assegura a produtores rurais de todo o Brasil mais segurança e eficiência no plantio da nova safra”.
A SRB fez referência aos prejuízos que a proibição do glifosato acarretaria à balança comercial, estimados em R$ 25 bilhões, segundo o desembargador. Disse ainda que a medida traria risco de desabastecimento interno, quebra da produtividade e perda de competitividade do Brasil no mercado externo.
A suspensão havia sido determinada pela juíza federal da 7ª Vara do Distrito Federal, Luciana Raquel Tolentino de Moura, que determinava a interrupção do registro de produtos com glifosato até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fizesse a reavaliação toxicológica do insumo.
Na nota, a SRB também reiterou os argumentos do desembargador sobre a complexidade e a demora do processo de reavaliação do glifosato e de que sua suspensão “abrupta” e temporária” não se justificaria porque a substância já havia sido aprovada por todos os órgãos competentes.
A entidade voltou a criticar o que chamou de “intervenção do MPF e do poder judiciário em questões de ordem técnica e científica”, alegando que a medida desestimula o uso de novas tecnologias no campo. “Como fiscal da Lei, cabe ao Ministério Público atuar pela segurança jurídica, mas o que acontece neste caso é mais uma hipótese de excesso no cumprimento de sua competência”, disse no comunicado o vice-presidente da entidade, Francisco de Godoy Bueno.
Comentários sobre esse post