Para o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, responsável pelo processo do registro petista, a legenda pode defender a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato e barrado na Justiça eleitoral mesmo que ele não possa aparecer como candidato. Leia os principais trechos da entrevista:
Como viu a votação do TSE?
Achávamos que era difícil, mas os votos dos ministros (Edson) Fachin e Rosa (Weber) frustraram a expectativa de quem achava que era uma obviedade que Lula tinha que ser arrancado da disputa. Fachin mostrou que a nossa tese é defensável e Rosa deixou claro que, até o STF julgar, Lula deveria ser mantido candidato.
A decisão sobre TV, a portas fechadas, causou estranheza?
Foi razoável, já que eles não tinham pensado naquilo.
Como você avalia a permissão de usar a imagem de Lula?
Ganhamos tempo. Com isso o ex-presidente tem dez dias para reverter a decisão do TSE sem maiores ônus, já que o horário eleitoral está garantido.
E permite que se use Lula para divulgar Haddad?
Não sei qual o impacto disso na comunicação. Do ponto de vista jurídico, é a decisão correta porque ninguém pode censurar o uso da imagem.
O que acha da tese de Barroso, de que a decisão no TSE é final?
Muito ruim. Na verdade, é desprezar a jurisprudência do TSE sobre isso. Pode parecer a muitos que foi casuísmo.
Cabem quais recursos?
O STJ e o STF podem suspender a inelegibilidade, mesmo depois da decisão do TSE. Além disso, podemos entrar com recurso contra a decisão do TSE no Supremo.
O PT pode usar a propaganda para defender o registro de Lula?
Sem dúvida. Ninguém pode censurar a narrativa política do PT. O Lula só não pode aparecer como candidato, mas o PT pode defender a candidatura. A decisão que indeferiu é reversível. Como poderiam dizer que o PT não pode defender?
O PT pode usar os 75% destinados ao candidato ao Haddad?
Lula pode aparecer por até 25%. Haddad, 75%.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Comentários sobre esse post