O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, voltou a criticar, nesta segunda-feira, 3, a proposta de capitalizar o sistema previdenciário do Brasil, modelo que tem sido defendido por alguns candidatos à Presidência. “Sozinha, a capitalização não resolve o problema da Previdência”, disse o ministro no 15º Fórum de Economia da FGV.
No regime de capitalização, o trabalhador, durante o seu período ativo, poupa o montante necessário para sua aposentadoria, em vez de contribuir para pagar o benefício de quem está aposentado hoje.
Uma mudança brusca para esse modelo, só para servidores públicos, causaria um déficit atuarial de R$ 7 trilhões, disse Guardia. “É mais que um PIB”, afirmou.
Em caso de uma mudança mais branda, valendo apenas para quem está entrando no mercado de trabalho, o ministro disse que o custo disso, daqui a 10 anos, seria de 1,3% do PIB. Em 30 anos, passaria para 4% do PIB.
“Isso implicaria a necessidade de aumento da carga tributária para financiar essa transição”, disse o ministro. “Não dá para discutir um sistema de capitalização sem resolver o problema atual”, acrescentou Guardia, que disse que a proposta enviada pelo governo Michel Temer ao Congresso é a mais adequada, com a criação de uma idade mínima.
Guardia voltou a defender também a manutenção do teto dos gastos. Ele disse que não vê saída para a disciplina fiscal sem a medida. E reforçou que o aumento de impostos para realizar o ajuste das contas públicas não é uma alternativa hoje.
Guardia também afirmou que, antes de o Brasil implementar um IVA (Imposto de Valor Agregado) nacional, é preciso “consertar os problemas” do ICMS e do PIS e do Cofins.
“Quando se pensa em criar um IVA nacional, e a maioria das pessoas gosta da ideia e faz todo o sentido, é preciso arrumar os desequilíbrios que temos hoje no ICMS e no PIS e no Cofins”, disse o ministro, durante o 15º Fórum de Economia da FGV.
Segundo ele, uma reforma do PIS e do Cofins é “absolutamente convergente” com a ideia de criar o IVA nacional. O IVA é uma proposta para simplificar a tributação sobre consumo, reunindo vários impostos em um só. Tem sido defendida pelo candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB).
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