A descentralização do Orçamento federal, com maior protagonismo dos municípios na definição dos gastos, foi defendida pelo economista Eduardo Giannetti, assessor econômico na campanha de Marina Silva (Rede) ao Palácio do Planalto, durante debate realizado pela plataforma “Por Quê? – Economês em bom português” com estudantes do Ensino Médio da rede pública e particular da capital paulista.
“O princípio básico no Brasil tem que ser menos Brasília e mais Brasil. O dinheiro não precisa e não deve ir para Brasília, tem que ficar perto e ser gasto onde é arrecadado. É uma descentralização tributária”, declarou Giannetti. Ele lembrou que a Constituição Federal repassou aos Estados e municípios as obrigações com saúde, educação e segurança, “mas não descentralizaram a autoridade para arrecadar”. “Aí o Congresso aproveita essa situação e faz chantagem com o governo por verbas, como as emendas parlamentares”, declarou.
Para Giannetti, é necessário garantir à população recursos para acompanhar e fiscalizar os gastos públicos. “As novas tecnologias são muito próprias para que haja maior acompanhamento, fiscalização e cobrança do uso de recursos públicos. O caminho fundamental é que a decisão sobre os gastos aconteça nos governos locais”, explicou o economista.
A concentração dos impostos pelo Governo Federal, apontou Giannetti, é um fator que sustenta a desigualdade social. “Como é possível que 50% da população não tenha rede de esgoto enquanto 40% dos recursos gerados no País passam pelo Orçamento federal? Tem alguma coisa profundamente errada nas finanças públicas do Brasil. O estado drena um recurso enorme do País e não vemos o retorno”, criticou.
Previdência
A formulação da proposta da reforma da Previdência da Rede, disse Giannetti, prevê um debate com a sociedade antes da definição de parâmetros objetivos, como a idade mínima. “Defendemos idade mínima, mas não temos uma posição sobre qual é a idade. Isso precisa ser discutido com a população e vamos chegar a uma resposta”, comentou.
Ainda assim, Giannetti defendeu a importância de se reformar o atual modelo, o qual classificou como “um verdadeiro sistema de castas”. “Os brasileiros precisam saber que o sistema previdenciário brasileiro é um verdadeiro sistema de castas. O benefício médio do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é de R$ 1.200,00. Já o sujeito que se aposenta no regime próprio no Poder Executivo ganha em média R$ 7 mil; o sujeito que se aposenta no Legislativo ganha R$ 16 mil em média; e no Judiciário é R$ 26 mil em média”, disse. “Isso tem que acabar, tem muito privilégio na casta política.”
Sobre a educação, o economista da Rede criticou o modelo atual, em que alunos de famílias em melhor condição financeira se formam em escolas particulares e conseguem vagas em universidades públicas sem o pagamento de mensalidades, enquanto jovens de escolas públicas acabam entrando em universidades particulares. Ele também defendeu, como forma de reduzir as desigualdades, o sistema de cotas para alunos da rede pública nas universidades.
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