A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) informou ontem que ainda não foi notificada judicialmente e somente irá se manifestar caso seja acionada, a respeito de ação do Ministério Público de Buritama, por falhas nas obras de 13 casas populares, entregues em 2013.
Segundo a ação, as casas do Conjunto Habitacional Buritama E “José Epifânio” têm defeitos de construção, o que proporcionou prejuízo patrimonial aos consumidores que aderiram aos termos dos contratos de compromisso de compra e venda dos imóveis.
De acordo com a ação, pouco tempo depois da entrega das obras, começaram a surgir defeitos nos imóveis, tais como problemas no escoamento do esgoto, rachaduras e infiltrações. Vinte dias depois da entrega, a Prefeitura de Buritama solicitou que a CDHU realizasse reparos nas casas populares, as quais “apresentaram problemas desde a entrega das chaves aos respectivos mutuários”.
Na ação, o MP pede que a CDHU e a construtora façam a reexecução do serviço, sem custo adicional para os consumidores, no prazo de 180 dias, contados da condenação, “observada a necessidade de corrigir todas as patologias e vícios apontados no parecer técnico”. O MP pede ainda o pagamento de multa de R$ 1 mil para cada dia de atraso.
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