O subprocurador-geral da República Edson de Almeida se manifestou contra decisão do ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que suspendeu liminarmente o afastamento do vice-prefeito de Mongaguá, Márcio Melo Gomes (PSDB), investigado no âmbito da Operação Prato Feito, contra supostas fraudes em licitações para merenda escolar em 30 cidades de São Paulo. Em parecer sobre o habeas corpus do tucano, Almeida pede ao ministro que “não conheça” o recurso.
Gilmar anda acolheu pedido de extensão de liminar em favor do secretário de Finanças do Município de Monte Mor, interior de São Paulo, Eduardo Roberto Lima Junior, para também suspender a decisão no âmbito da Prato Feito que o afastou.
Em recurso, a Procuradoria lembra o ministro do Supremo de que “servidores teriam sido vistos retirando computadores e documentos do prédio de algumas Prefeituras investigadas (dentre elas, a Prefeitura Municipal de Monguaguá/SP)”.
Gomes foi afastado no dia 9 de maio, na data em que a PF foi às ruas. No mesmo dia, foi preso em flagrante o prefeito da cidade, Artur Parada Prócida, por ter em sua casa R$ 4.613.610 e mais US$ 216.763 em dinheiro vivo.
Por decisão do juiz da Vara de Itanhaém Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, determinou liminarmente que o presidente da Câmara de Mongaguá, Rodrigo Cardoso Biagioni, assumisse a administração do município.
Gilmar Mendes negou habeas corpus e manteve na prisão Prócida, mas, em outro habeas, determinou que Márcio Melo Gomes seja reconduzido ao cargo.
O ministro afirmou que, “em análise superficial”, vê “constrangimento ilegal manifesto no afastamento cautelar” do vice-prefeito de Mongaguá “em virtude da ausência de fundamentação idônea”.
Até o fechamento deste texto, a reportagem não tinha um posicionamento dos citados.
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