Os advogados do Partido Novo e do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) fizeram na tarde desta sexta-feira, 31, as sustentações orais para pedir a rejeição do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Novo e a campanha de Bolsonaro são responsáveis por duas das 16 contestações apresentadas contra a candidatura do petista, preso e condenado na Lava Jato.
Em sua fala, a advogada Marilda Silveira, responsável pela defesa do Partido Novo, procurou rebater o argumento de que o Brasil deva acolher determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que emitiu no último dia 17 um comunicado “solicitando ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais”. Essa é a principal base da defesa da campanha de Lula.
Marilda lembrou que a decisão da ONU não tem efeito vinculante em âmbito nacional justamente porque o governo petista não assinou o pacto que tornaria esse tipo de manifestação válida na Justiça brasileira. “Nada mais irônico do que o presidente que não promulgou o protocolo facultativo de direitos humanos para justamente exercer seu direito de recorrer ao protocolo facultativo”, disse.
Já a defesa da campanha de Bolsonaro defende que não houve “violação aos princípios de presunção de inocência” do ex-presidente. O PSL disse ainda que a apelação feita pela campanha petista, ao citar a decisão da ONU, tenta “formular uma solução tópica e praticamente exclusiva para seu caso”.
Após as exposições de todas as partes, os votos devem começar pelo relator, ministro Luiz Roberto Barroso, e devem seguir a seguinte ordem: Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e, por fim, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
Depois que o pedido da candidatura de Lula foi formalizado no tribunal no último dia 15, o registro do petista foi alvo de 16 contestações. Preso e condenado em segundo grau na Lava Jato, Lula se enquadra na situação de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril.
Antes da sessão plenária, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, defensor de Lula, disse “que é ruim” que o julgamento do registro do petista nesta tarde “possa ser carimbado como um atropelo”. A defesa do ex-presidente esperava que o caso fosse levado ao plenário do TSE apenas na próxima semana.
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