O governo de Roraima avaliou como “desnecessário” o decreto do presidente Michel Temer que determinou o uso das Forças Armadas para reforçar a segurança no Estado. Em entrevista ao Broadcast Político, o secretário-chefe da Casa Civil de Roraima, Frederico Linhares, disse ainda que a distribuição de senhas para os venezuelanos que chegam ao País pela fronteira não vai surtir efeitos práticos.
Para a gestão estadual, o governo do presidente Temer está sendo “omisso” na crise que envolve os refugiados venezuelanos e precisaria determinar um controle maior da fronteira. O Estado sugere que a entrada de imigrantes seja controlada, com a avaliação de antecedentes criminais e uma distribuição maior de venezuelanos para outras regiões do País. “O governo federal tem efetivamente se tornado omisso”, diz o secretário. “Está faltando pulso do governo federal para chamar os outros governadores para conversar e cada um ter a sua responsabilidade, de acordo com sua capacidade. Evidentemente, Roraima não pode se transformar em um campo de refugiados.”
No discurso do governo de Roraima, o decreto de Garantia da Lei e da Ordem assinado por Temer terá um impacto reduzido, porque se limita a enviar militares para a faixa de fronteira e rodovias federais, sendo que o problema ocorre em áreas urbanas. “Nesses moldes, no nosso entender, o decreto é desnecessário”, diz Linhares. Para ele, o problema maior relacionado à segurança pública está nas áreas urbanas de Boa Vista e Pacaraima, municípios com maior fluxo de imigrantes venezuelanos e que já receberam 60 integrantes da Força de Segurança Nacional.
O período do decreto, que vence no dia 12 de setembro, é muito curto, na avaliação do governo estadual. “Nós pedidos o envio das Forças Armadas em agosto do ano passado para que houvesse algo voltado ao patrulhamento da entrada de drogas e armas. Eles até podem fazer isso agora, mas se for durar até dia 12 eu não sei se vai ter um real impacto.”
A distribuição de senhas para atender venezuelanos, anunciada ontem pelo presidente Michel Temer, também não terá um resultado efetivo, na avaliação do secretário. “É uma atitude dúbia do governo federal. Uma hora não pode fechar a fronteira, outra hora quer limitar. A distribuição de senhas não vai surtir nenhum efeito porque vai acabar não sendo colocada em prática”, declara o secretário, dizendo que a União deveria “gastar essa energia” em um atendimento epidemiológico dos imigrantes.
O governo de Roraima chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo o fechamento da fronteira com a Venezuela e um ressarcimento da União no valor de R$ 184 milhões referentes a gastos com o atendimento de venezuelanos. O bloqueio da fronteira foi negado pela ministra Rosa Weber e o pedido ainda será submetido ao plenário. O Estado desistiu de insistir na demanda, mas fala em nova ação para atualizar o valor do ressarcimento demandado. “Ganhando, ingressaremos com outras ações para atualizar esse valor para os dias atuais”, diz o secretário, que calcula um gasto em torno de R$ 300 milhões até o momento.
Eleições
A crise envolvendo a fronteira com a Venezuela será levada para os candidatos à Presidência, diz o secretário. “Infelizmente, os presidenciáveis têm pouco conhecimento do tema e dão respostas genéricas e muito vagas quando são perguntados sobre isso. Nenhum candidato a presidente vai poder se furtar de enfrentar essa questão”, comenta.
O governo estadual vai sugerir aos candidatos mudanças legislativas no atendimento a imigrantes. O Estado pede um controle da entrada com base em antecedentes criminais e uma distribuição maior de refugiados para outras regiões do País. Além disso, fala na demanda por um modelo de financiamento do governo federal para Estados e municípios que sejam impactos por fluxos migratórios
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