A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mais que triplicou a arrecadação de recursos com termos de compromisso no segundo trimestre em relação aos três primeiros meses de 2018. De acordo com o relatório de atividade sancionadora do período, divulgado nesta quarta-feira, 29, pela autarquia, entre abril e junho, 33 acusados em processos sancionadores aceitaram pagar R$ 8,29 milhões para encerrar os casos antes do julgamento. No primeiro trimestre, 14 acusados pagaram R$ 2,75 milhões.
No relatório, a autarquia informa ter aplicado 130 multas este ano, 21% acima do registrado em todo o ano passado. Com isso, o total de sanções alcançou 148, 16% mais que em 2017. O número de “stop orders”, porém, no primeiro semestre ficou bem abaixo da média de 2017. Foram três ordens de interrupção de negócios nos seis primeiros meses do ano contra 22 ao longo de 2017.
Também caiu o volume financeiro das multas aplicadas pelo órgão no segundo trimestre. Depois de cobrar R$ 166,4 milhões em multas em 2017 e R$ 63,5 milhões no primeiro trimestre do ano, entre abril e junho de 2018 foram R$ 10,1 milhões. Com isso, o volume financeiro médio mensal das multas este ano está cerca de 11% abaixo da média verificada no ano anterior.
Indícios de crime
No primeiro semestre, a CVM comunicou aos Ministérios Público Federal (MPF) e estaduais (MPE) 65 indícios de crime no mercado de capitais, uma média de um a cada três dias. As infrações que podem ser consideradas crimes incluem manipulação de mercado e uso de informação privilegiada, e também exercício irregular de atividade no mercado financeiro, oferta pública sem registro na CVM e crimes contra a economia popular, como pirâmides financeiras e estelionato.
Os dados mostram que o número de comunicados entre abril e junho (27) foi menor que os 38 realizados no trimestre anterior. A média mensal, porém, está em linha com a verificada em 2017, quando a autarquia aumentou em 30% o número de informes ao MP. O número de informes ao MPF é o dobro do encaminhado aos MPs estaduais.
A CVM apurava, no fim de junho, 347 processos administrativos com potencial sancionador, ou seja, que são considerados pelas áreas técnicas como passíveis de punição aos envolvidos. O número cresceu 21% em relação ao que existia no fim de 2017 na casa. Quase um terço desses processos – 119 – foi instaurado este ano.
Na prática, isso significa aumento nas atividades de fiscalização da autarquia. O número de processos já em fase de investigação ou sanção, porém, está abaixo do verificado no mesmo período do ano passado: foram 47 entre janeiro e junho de 2018, contra 61 nos seis primeiros meses de 2017.
De acordo com o relatório de atividade sancionadora, entre abril e junho foram formulados 22 termos de acusação, contra 17 nos três primeiros meses do ano.
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