Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 20, a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, se posicionou contrária aos pedidos formulados pelo governo de Roraima para fechar a fronteira entre os dois países, suspendendo temporariamente a imigração na região. Para Grace Mendonça, não há omissão por parte da União.
O Estado de Roraima quer que a fronteira permaneça fechada até que o governo federal execute medidas político-administrativas em relação à imigração dos venezuelanos. A primeira é a instalação de uma estrutura administrativa da União para promover medidas de “barreira sanitária”, a fim de evitar “a exposição de brasileiros e dos venezuelanos a uma potencial epidemia de sarampo, à malária”, e outras doenças listadas pelas autoridades locais.
Para Grace Mendonça, a própria premissa inicial desses novos pedidos – a de que as fronteiras sejam fechadas até que sejam adotadas as medidas pleiteadas pelo governo de Roraima – “é manifestamente contrária à ordem jurídica nacional e internacional” e já foi devidamente refutada em decisão monocrática da ministra Rosa Weber, relatora da ação.
“Logo, se os pedidos seguintes dependem, necessariamente, do fechamento da fronteira (como se lê da própria petição) e o fechamento da fronteira é juridicamente impossível, devem, também, ser rejeitados”, defendeu a ministra-chefe da AGU.
Medidas
Grace Mendonça destacou que após o agravamento da situação no Estado de Roraima no último sábado, o governo federal tomou uma série de medidas. “Com efeito, serão deslocados 36 voluntários da área de saúde para o Estado, com a finalidade específica de prestar atendimento aos imigrantes venezuelanos. Além disso, haverá um reforço de 120 homens da Força Nacional, sendo que 60 já têm viagem prevista para o Estado de Roraima na data de hoje”, detalhou a ministra.
“O Poder Executivo Federal vem desenvolvendo atividades de ordenamento de fronteira, com controle e triagem de imigrantes, instalações de abrigos e posterior processo de interiorização. Como mencionado (…), os gastos chegam à ordem de R$ 200 milhões de reais, não havendo, nesse cenário, que se cogitar em omissão da União”, concluiu Grace Mendonça.
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