As aulas noturnas para CNH (Carteira Nacional de Habilitação), obrigatórias desde 2010, devem ser facultativas em todo o Brasil. Ainda não há uma data definida, mas a mudança vai começar pelo Rio de Janeiro, a pedido do diretor-presidente do Detran/RJ (Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro), por conta da falta de segurança em vários lugares.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito), por meio da resolução 168/04, estabeleceu o mínimo de 25 aulas para o candidato à primeira habilitação na categoria B (carros) e 20 para aqueles que pretendem adicionar esta categoria à sua habilitação. Em ambos os processos cinco aulas devem ser feitas no simulador de direção, antecedendo as aulas no automóvel.
A resolução estabelece, ainda, que 20% das aulas a serem realizadas no carro, precisam acontecer em período noturno, ou seja, quatro aulas para os candidatos iniciais e três para a adição da categoria B. É permitida a substituição destas aulas por outras ministradas em simulador de direção, desde que o aluno realize pelo menos uma aula prática à noite, na rua.
De acordo com o empresário José Dante Thereza, dono de uma autoescola em Araçatuba, se for determinado o fim das aulas noturnas, a notícia será bem recebida. Thereza explica que por conta dessa obrigatoriedade, a conclusão das aulas e a obtenção da CNH acaba demorando, isso porque muitas vezes o aluno não consegue dispensa no trabalho ou na faculdade. “As aulas à noite não ajudam em nada, só complica. Se suspenderem, vai ser excelente”, afirma.
Além disso, essa obrigatoriedade e a inclusão dos simuladores encareceram muito o valor para obter a habilitação. Segundo ele, hoje, uma CNH, incluindo exame médico feito pelo Detran, custa em torno de R$ 2,9 mil, valor que pode cair bastante se houver menos despesas com pessoal e equipamentos.
Conforme o empresário, em algumas cidades da região, as aulas noturnas são feitas com ajuda de iluminação de motocicletas, porque os locais não são adequados. Em Araçatuba, as aulas são praticadas na praça Hugo Lippe Junior, em frente ao Estádio Adhemar de Barros.
Desde 2011, um Projeto de Lei quer tornar as aulas noturnas facultativas, sendo determinado pela instituição de ensino se o aluno as realizará ou não. Em uma das observações do projeto, foi alertado que as aulas à noite foram criadas como medida para aumentar a segurança e conscientização dos motoristas, porém isso não surtiu efeito direto no trânsito. O que foi observado é o crescimento da criminalidade sofrida por alunos durante o período de aula noturno. Esse projeto está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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