Contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Penápolis têm até hoje (17) para aderir ao “Feirão de Impostos” que oferece descontos de 100% de juros e multas. O pagamento deve ser feito à vista e em parcela única e é válido para débitos anteriores a dezembro de 2017.
Após o encerramento do Feirão, os débitos serão encaminhados para protesto extrajudicial, conforme orientação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Os interessados em aderir ao programa e obter o desconto devem procurar o Serviço Municipal de Rendas, localizado no Paço Municipal, na avenida Marginal Maria Chica 1400, Centro.
O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h. Mais informações ou esclarecimentos podem ser obtidos pelos telefones (18) 3654-2506 ou 3654-2507.
Pessoas físicas ou jurídicas que possuem dívidas referentes ao IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e taxas municipais podem participar do Feirão. Também podem aproveitar a oportunidade os moradores que já receberam multas por infrações, como falta de limpeza terrenos, capinação ou construção de calçadas.
Quem possui saldos de parcelamentos ou reparcelamentos remanescentes também pode aproveitar a oportunidade. Os parcelamentos que já são praticados continuarão a existir normalmente para aqueles que não optarem por este regime especial de pagamento em parcela única.
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